Associação Nacional de Municípios Portugueses

A elaboração do Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) foi hoje debatida numa Sessão de Reflexão organizada, através de videoconferência, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Paula Freixial e Jaime Melo Baptista, respetivamente Coordenadora e Co-coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela preparação do PENSAARP 2030, apresentaram as linhas gerais do futuro documento.

A abrir a Sessão de Reflexão, em representação do Presidente da ANMP Manuel Machado, esteve o membro do Conselho Diretivo desta Associação e Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, que considerou “importante” refletir acerca do PENSAARP nesta fase inicial da elaboração de um documento que assume, para os municípios portugueses, elevada importância, dado que há muito para melhorar neste setor”.

Os desafios, para os municípios, são grandes. A ANMP “está empenhada em participar na elaboração de um plano mobilizador que vá ao encontro das preocupações dos municípios, quer enquanto gestores, quer enquanto responsáveis por garantir às populações um serviço público de qualidade”, opondo-se a Associação, “firmemente”a qualquer perda de competências dos municípios neste domínio e defendendo “como máxima prioridade, o fecho da rede, procurando garantir a integral cobertura do serviço, a otimização da capacidade instalada, a redução das perdas e infiltrações e a reabilitação das condutas existentes”.

A ANMP considera que “a inexistência de avisos POSEUR para financiamento deste tipo de intervenções evidencia a desistência desta prioridade e agrava as disparidades territoriais existentes”, pelo que reivindica “um setor modernizado, gerido de forma eficiente, profissional e sustentável, com recuperação total de custos” e que, ao mesmo tempo, “promova a convergência tarifária”; ou seja: “um setor com dimensão social, gerador de emprego e acessível a todos os cidadãos, nomeadamente ao nível do tarifário; regulado, inovador e competitivo; adaptado aos efeitos das alterações climáticas, assente em planos de contingência que permitam, atempadamente, fazer face a situações extremas de secas ou de cheias; um setor alinhado com o Plano de Ação para a Economia Circular, o Pacto Ecológico Europeu, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, a Agenda 2030 e o Plano de Recuperação Económica Europeia pós- COVID-19”.

O que se pretende é “um plano estratégico que resulte duma ampla, atempada e consequente discussão nacional, calendarizado, com metas alcançáveis e mensuráveis, acompanhado de um rigoroso e detalhado plano de investimentose permanentemente monitorizado na sua aplicação”, conforme acrescentou Rogério Bacalhau.

Quanto ao financiamento, frisou que o atual quadro comunitário contempla uma concentração excessiva de fundos (41%) no domínio da Competitividade e Internacionalização, em prejuízo do apoio aos equipamentos e infraestruturas territoriais do Ciclo Urbano da Águae que, apesar da reprogramação de 2018, os fundos destinados ao financiamento da vertente em baixa do Ciclo Urbano da Água continuam a ser escassos.

“O montante disponibilizado foi muito inferior à procura verificada por parte dos municípios, o que demonstra que há ainda muitas necessidades não satisfeitas, sendo, por isso, necessário um maior investimento e pôr fim a práticas restritivas e discriminatórias no acesso a estes fundos, nomeadamente no que se refere à obrigatoriedade de agregação de sistemas”, especificou, concluindo: “é essencial continuar a investir em infraestruturas básicas, com apoios reembolsáveis e taxas de cofinanciamento mínimas de 85%, nas regiões onde ainda haja comprovada escassez, cujas mais valias têm de ser avaliadas pelo seu contributo para os objetivos políticos globais dos fundos”.

Depois de uma intervenção gravada pela Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, que reproduzimos abaixo, Paula Freixial, Coordenadora do Grupo de Trabalho do PENSAARP 2030, fez a contextualização do Plano Estratégico e Jaime Melo Baptista, Co-coordenador do Grupo de Trabalho do PENSAARP 2030, apresentou os objetivos e linhas de ação deste Plano. Seguiu-se um debate, moderado pelo Presidente Rogério Bacalhau, e, finalmente, o convite dirigido pela ANMP aos municípios para que enviem contributos para que esta matéria possa ser devidamente defendida pela Associação.

Intervenção da Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa

Apresentações (Paula Freixial | Jaime Baptista )