Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunida em Conselho Diretivo, anunciou a realização da Cimeira entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Federação Espanhola de Municípios e Províncias na próxima sexta-feira, em Aveiro.

Esta Cimeira ibérica analisará a “Cooperação Transfronteiriça entre Portugal e Espanha” e “O papel das autoridades locais no próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027” e adotará uma Resolução conjunta ANMP – FEMP para apresentação aos órgãos da União Europeia.

No âmbito da “Cooperação Transfronteiriça entre Portugal e Espanha”, os principais assuntos em análise serão as “Redes de ligação entre os dois países”, que fazem parte do adn coletivo português e espanhol, e a “Cooperação nas regiões de fronteira”, que deverá contribuir para o desenvolvimento equilibrado dos dois países, bem como para a valorização do mundo rural, para a redução de assimetrias e para a coesão entre as regiões.

Relativamente ao “papel das autoridades locais no próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027”, serão debatidas as principais preocupações da ANMP e da FEMP, assim como também será discutida uma posição dos governos locais sobre o novo quadro político e financeiro da União Europeia para o período compreendido entre 2021 e 2028.

Para além do anúncio desta Cimeira ibérica, a ANMP confirma a realização do XXIV Congresso da ANMP, no final do mês de novembro, em Barcelos.

Entre outros assuntos, o Conselho Diretivo analisou o Projeto de Diploma que visa regular o regime de exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, suas obrigações declarativas e respetivo regime sancionatório, e decidiu dar parecer negativo à presente iniciativa legislativa, solicitando um conjunto de esclarecimentos à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Quando forem rececionadas as respostas às questões agora colocadas, a ANMP voltará a analisar o Projeto de Diploma.