O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, defendeu hoje, durante a sessão de abertura da conferência “Um Estado que simplifica – Um Estado que responsabiliza”, que decorreu no Convento São Francisco, em Coimbra, a necessidade de o Estado conhecer o território e as pessoas, tendo capacidade para medir, avaliar e tomar decisões “baseadas na evidência dos números”.
“Se queremos um Estado que simplifica e um Estado que responsabiliza – e queremos -, precisamos também de um Estado que conhece o território e as pessoas; que mede, avalia e toma decisões baseadas na evidência dos números”, sublinhou durante a sessão de abertura desta conferência organizada pela ANMP.
“Os municípios transformaram o país, melhoraram as infraestruturas, qualificaram os serviços públicos, promoveram a coesão social e territorial, reforçaram a proximidade entre as instituições e os cidadãos”, disse, acrescentando que, apesar disso, “a valorização do poder local exige também conhecimento rigoroso sobre a sua realidade, os seus desafios e os seus resultados”.
“É precisamente neste contexto que surge o Observatório do Poder Local. O Observatório constitui um instrumento fundamental para reforçar a transparência, a produção de conhecimento, desenhar novas políticas públicas locais e valorizar o municipalismo no nosso país”, salientou.
O Observatório do Poder Local, hoje apresentado oficialmente, é um projeto financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que visa “analisar dados que são recolhidos e de os colocar ao dispor da ANMP, dos municípios e de outras entidades públicas e privadas, de forma a proporcionar um acompanhamento mais rigoroso da formulação das políticas públicas e de apoiar no processo de tomada de decisão”.
Em 13 domínios distintos – Educação; Saúde; Ação Social; Finanças Locais; Mobilidade e Infraestrutura; Proteção Civil; Governação; Resíduos, Água e Energia; Urbanismo e Habitação; Coesão Territorial; Demografia; Atividade Económica; Cultura e Desporto – oferece a possibilidade de os autarcas conhecerem melhor a realidade local e, desse modo, poderem adotar as melhores políticas públicas.
Ao longo da sua intervenção, Pedro Pimpão referiu-se também à revisão do Código dos Contratos Públicos e à reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas – o tema da Conferência – que “exigem coragem política, confiança nas instituições, nos agentes públicos e no Poder Local”.
“Mas, exigem também responsabilidade na decisão, na gestão e na utilização dos recursos públicos. O caminho para uma administração pública que responda às exigências do nosso tempo não passa por escolher entre simplificação e controlo, mas por encontrar o equilíbrio certo entre ambos”, afirmou.
No seu entender, um Estado que simplifica não pode abdicar de fiscalizar e um Estado que responsabiliza não pode bloquear a decisão. “O desafio consiste precisamente em construir um modelo capaz de conciliar eficiência, transparência, segurança jurídica e confiança institucional”, concluiu.
Nesta Conferência, os oradores convidados – os docentes de direito Rui Medeiros e Pedro Costa Gonçalves, respetivamente da Universidade Católica e da Universidade de Coimbra – abordaram as temáticas “Tribunal de Contas: uma reforma necessária” e “Alteração ao Código dos Contratos Públicos: uma revisão estrutural”, tendo suscitado o debate entre a numerosa plateia. Na mesa-redonda sobre “A perspetiva dos autarcas”, Sónia Sanfona, Isaltino Morais e Daniela Capelo apresentaram a visão das autarquias relativamente às duas reformas em curso.
O ministro adjunto e da reforma do Estado, Gonçalo Matias, e o ministro da economia e coesão territorial, Manuel Castro Almeida, que participaram, designadamente, nas sessões de abertura e de encerramento, abordaram amplamente estas reformas, considerando que contribuirão para desburocratizar o país e, desse modo, potenciar o desenvolvimento nacional.
