:: Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
:: DGS – Informações | Divulgação
:: Guia sobre o COVID-19 da Associação Médicos do Mundo Portugal
:: Outras informações no site do Alto Comissariado para as Migrações