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Cábulas de recursos humanos

Atualizado a 25/10/2023
  • Cábula n.º 3: Orçamento & Planeamento dos Recursos Humanos
  • Cábula n.º 2: Valorizações remuneratórias na carreira especial de fiscalização | DECRETO-LEI N.º 84-F/3022, de 16 de dezembro
  • Cábula n.º 1: Atualização remuneratória e antiguidade | DECRETO-LEI N.º 84-F/3022, de 16 de dezembro