- Cábula n.º 7 Faltas justificadas para apoio à família – tratamento ambulatório, realização de consultas médicas VS assistência imprescindível e inadiável, em caso de doença ou acidente.
- Cábula n.º 6 Decreto-Lei N.º 12/2024, de 10/1 | Evolução legislativa | SIADAP 3 e alteração do posicionamento remuneratório (APR)
- Cábula n.º 5: Cargos Dirigentes da Administração Local – Estatuto Remuneratório – Valores 2024
- Cábula n.º 4: Ajudas de Custo, Subsídio de Transporte – Valores 2024
- Cábula n.º 3: Orçamento & Planeamento dos Recursos Humanos
- Cábula n.º 2: Valorizações remuneratórias na carreira especial de fiscalização | DECRETO-LEI N.º 84-F/3022, de 16 de dezembro
- Cábula n.º 1: Atualização remuneratória e antiguidade | DECRETO-LEI N.º 84-F/3022, de 16 de dezembro
ANMP