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Atualizado a 08/07/2020

Atividade Empresarial Local
Atribuições e Competências
Contratação Pública
Educação
- Auxiliares de Acção Educativa
  
  10 Fev 2019
- Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto – Certificado de Registo Criminal – Apresentação Anual – Pagamento da Taxa
  
  12 Dez 2015
- Transporte Escolar. Alunos do Ensino Secundário. Competência para a Organização, Financiamento e Controlo de Funcionamento
  
  13 Out 2015
- Competências Municipais no Âmbito da Educação. Pessoal Não Docente
  
  11 Mar 2015
- Competências Municipais no Âmbito da Educação. Pessoal Não Docente
  
  30 Set 2014
- Redução de Trabalhadores da Educação
  
  12 Jun 2014
- Competências Municipais em Matéria de Transporte Escolar. Educação Pré-Escolar
  
  28 Mar 2014
- Trasnporte Escolar. Ensino Secundário
  
  10 Dez 2013
- Trasnporte Escolas. Alunos com Necessidades Educativas Especiais. Competências Municipais
  
  3 Set 2013
- Transporte Escolar. Transportes Públicos Regulares de Passageiros. Passes Escolares
  
  21 Out 2009
- Transferência de Competências no Domínio da Educação. Decreto-Lei N.º 144/2008, de 28 de Julho. Aplicação às Regiões Autónomas.
  
  28 Set 2009
- Conselho Municipal de Educação
  
  5 Mar 2009
- Circuitos Especiais de Transportes Escolares para o Ano Lectivo 2007/2008. Taxis
  
  28 Set 2007
- Lei N.º 13/2006, de 17 de Abril. Transporte Colectivo de Crianças
  
  11 Jun 2007
- Educação Pré-Escolar. Serviços de Apoio à Família. Comparticipação dos Pais
  
  31 Mai 2007
- Transporte Escolar. Transporte Colectivo de Crianças. Transportes Públicos.
  
  17 Abr 2007
- Material de Limpeza e Expediente. Juntas de Freguesia. Competências no Âmbito da Educação
  
  2 Mar 2007
- Colocação de Pessoal Não Docente nos Estabelecimentos de Educação
  
  11 Out 2006
- Conselho Municipal de Educação. Forças de Segurança.
  
  7 Fev 2006
- Conselho Municipal de Educação.
  
  1 Fev 2006
- Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
  
  24 Jan 2006
- Conselho Municipal de Educação
  
  1 Set 2004
- Colocação de Pessoal nos Jardins-de-Infância
  
  13 Ago 2004
- Conselho Municipal de Educação
  
  15 Jun 2004
- Conselho Municipal de Educação
  
  17 Fev 2004
- Transporte Escolar Gratuito.
  
  3 Fev 2004
- Educação Pré-Escolar. Pessoal Não Docente. Responsabilidades Municipais
  
  25 Jan 2004
Eleitos Locais
Funcionamento dos Órgãos
Proteção Civil
- Coordenador Municipal de Proteção Civil. Requisitos de Designação
  
  17 Jun 2019
- Equipas de Sapadores Florestais. Contratação de Sapadores. Contrato a Termo Resolutivo. Duração e Renovações
  
  25 Mar 2014
Recursos Humanos
Regime Financeiro
- Prestação de Contas Intercalares ao Tribunal de Contas
  
  17 Out 2013
- Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto. Conversão da … – Associação de Municípios … em Comunidade Intermunicipal … (CIM –…)
  
  12 Dez 2008
- Auditoria Externa das Contas do Município
  
  20 Jul 2007
- Impostos e Taxas. Isenções.
  
  7 Abr 2003
Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente
- Titularidade de Recursos Hídricos. Reconhecimento de Direitos adquiridos por particulares sobre parcelas de leitos e margens públicos
  
  17 Fev 2014
- Limpeza e Desobstrução de Linhas de Água
  
  3 Jan 2014
- Titularidade dos Recursos Hídricos. Utilização de Recursos Hídricos Particulares
  
  26 Nov 2013
- Taxas das Autarquias Locais: “Taxa de Relaxe”.
  
  24 Jun 2008
- Regulamento Geral do Ruído. Processos de Contra-Ordenação. Montante das Coimas
  
  8 Out 2007
- Loteamentos
  
  2 Jan 2003
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