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Atualizado a 09/06/2020

2007 (Lei nº. 2/2007, de 15 de janeiro)

Ensaios da aplicação da Lei 42/98 (situação defendida pela ANMP)

Ensaios da aplicação da Proposta do Governo

Estudo da Deloitte

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP de 12 de setembro

Parecer do Dr. António da Gama Lobo Xavier

Parecer do Prof. Dr. Diogo Leite e Campos

Parecer do Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Plafond atribuído aos Municípios no âmbito do rateio de Amortizações

Proposta de Lei 339/2006

Resolução do Conselho Geral da ANMP de 20 de setembro

2013 (Lei nº 73/2013, de 03 de setembro)

Acordo ANMP/ Governo de 24 de julho

Declaração da ANMP de 21 de maio

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP de 30 de janeiro

Parecer do Professor Eduardo Paz Ferreira de 14 de fevereiro

Proposta de Lei 122/XII

Resolução do Conselho Geral da ANMP de 30 de janeiro

2014

“Plano de Reestruturação do Setor das Águas. Ciclo Urbano”. ANMP defende criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário

Acordo ANMP – Governo sobre o Fundo de Apoio Municipal

Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). ANMP envia propostas ao Governo com prazo para resolver as situações

ANMP considera “inaceitável e intolerável” não ser chamada a participar na elaboração dos regulamentos do Portugal 2020

ANMP distinguida com Prémio Anual da Sociedade Portuguesa de Autores

ANMP distinguida com Prémio Anual da Sociedade Portuguesa de AutoresPortuguesa de Autores

ANMP e mais de 100 autarcas na apreciação do novo mapa judiciário a 2 de Maio na AR

ANMP realiza Seminário sobre Poder Local e o Setor Solidário, Reforma da Fiscalidade Verde aprovada hoje na AR

Apreciação da ANMP à Proposta de Orçamento do Estado para 2014

Associação Nacional de Municípios Portugueses manifesta oposição à decisão do Governo de encerrar 311 escolas do 1.º ciclo

Associação Nacional de Municípios Portugueses reedita Prémio ANMP de Jornalismo e Poder Local

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios da Madeira para discutir problemas do Poder Local, Funchal

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Barcelos

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Évora. 9h30

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Odivelas

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Portimão

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Viseu e Leiria

Audição da ANMP na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

CIR-001 – Início de funções como Secretário-Geral da ANMP

CIR-002 – Projeto de Proposta de Lei que estabelece o Processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido

CIR-003 – Inquérito online

CIR-004 – Lei 75/2013, de 12 de Setembro. Delegação de competências nas Juntas de Freguesia.

CIR-005 – Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Delegação de competências (Contratos Interadministrativos) e Delegação Legal (Acordos de Execução) nas Freguesias.

CIR-006 – Instrução Técnica relativa a apreensão de documentos ao abrigo do ART. 173º do Código da Estrada como garantia do cumprimento

CIR-007 – Seminário: Delegação de competências. Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Regime jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

CIR-008 – Reporte de Informação à Inspecção Geral de Finanças

CIR-009 – Rede de Apoio ao Consumidor. Candidaturas

CIR-010 – Descentralização de competências no domínio da Educação – Contratos de execução – Ponto da situação. Inquérito online.

CIR-011 – CIM e AM_Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro – Delegação de competências do Estado nas CIM

CIR-012 – Competências Municipais. Identificação de áreas de sobreposição e/ou complementaridade de funções entre a Administração Central e a Administração Local

CIR-013 – Hora do Planeta

CIR-014 – Proposta de Lei N.º 140/XII – Procede à Segunda Alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

CIR-015 – Consulta Pública IFDR

CIR-016 – Projeto DL que estabelece um Regime Excecional e Temporário de Determinação do Preço Anormalmente Abaixo e de Liberação e Redução das Cauções – Pedido de Contributos

CIR-017 – Programa de Reabilitação Urbana. Reabilitar para arrendar. 2ª Fase de Candidaturas. Data limite 20 de Fevereiro de 2014

CIR-018 – Lei 68/2013, de 29 de Agosto. Lei das «40 Horas» Acórdão Tribunal Constitucional 794/2013, de 21 de Novembro

CIR-019 – Implementação do Sistema da Indústria Responsável (SIR) | Avaliação | Inquérito Online

CIR-020 – Competência Municipais. Identificação de áreas de sobreposição e/ou complementaridade de funções entre a Administração Central e a Administração Local

CIR-021 – Retenções das Transferências do Orçamento do Estado, por incumprimento da redução dos pagamentos em atraso e do endividamento líquido

CIR-022 – Projeto Decreto-Lei que estabelece um regime extraordinário de regularização de atividades económicas. Pedido de Contributos

CIR-023 – Competências Municipais em matéria de transporte escolar. Ensino Regular.

CIR-024 – Portal da Informação e Transparência Municipal

CIR-025 – Participações em Entidades Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças

CIR-026 – Comunicado da ANMP sobre o Decreto-Lei N.º 45/2014, de 20 de Março, Relativo ao Sistema de Gestão e Tratamento de Resíduos e Autonomização deste sector no seio do Grupo Águas de Portugal

CIR-027 – Reporte de Informação à Inspecção-Geral de Finanças. Lei N.º 64/2013, de 27 de Agosto. Formulário Electrónico. Despacho N.º 1169/2014 da Ministra de Estado e das Finanças. Alteração dos Prazos

CIR-028 – Simpósio

CIR-029 – Relatório e Contas 2013

CIR-031 – 30 Anos da ANMP

CIR-032 – Inquérito online a preencher até 18 de Abril

CIR-033 – Lei N.º 10/2014, de 6 de Março – Aprova os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de água e Resíduos Lei N.º 12/2014, de 6 de Março – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto

CIR-034 – Resolução N.º 26/2013, de 21 de Novembro do Tribunal de Contas

CIR-035 – Formação em Anti-Corrupção Local (Laxenburg, Áustria, 14-18 de Julho de 2014)

CIR-036 – Fornecimento de refeições a crianças e alunos em períodos e/ou outras interrupções lectivas. Inquérito online

CIR-037 – Apuramento do montante da dívida total

CIR-039 – Relacionamento dos Municípios com o Ministério da Educação e da Ciência

CIR-040 – 25 de Abril: Envia cartazes

CIR-041 – Dados relativos à cobrança de IMI e IMT 2009 a 2013

CIR-042 – Protocolo celebrado entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

CIR-043 – Reuniões com Municípios: Calendarização de Iniciativas

CIR-044 – Alterações aos Estatutos das Empresas de Resíduos Sólidos

CIR-045 – Requalificação na Administração Autárquica

CIR-046 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local

CIR-047 – Reuniões com Municípios

CIR-048 – Alteração das condições mínimas, das quantias e riscos compreendidos no seguro contra acidentes pessoais dos Bombeiros Voluntários e Profissionais

CIR-049 – Projeto Portugal sem Diabetes

CIR-050 – 30 anos ANMP

CIR-051 – Protocolo ANMP/CNIS/União Misericórdias/União Mutualidades

CIR-052 – Prémio Concelho Mais Acessível

CIR-053 – Protocolo entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

CIR-054 – 30 anos da ANMP: Convite Geral

CIR-055 – Abertura à subscrição da Carta da Governação a vários níveis na Europa

CIR-056 – Protocolo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Confederação Nacional das Associações de Pais

CIR-057 – Prémio Anual destinado à melhor Programação Autárquica da Sociedade Portuguesa de Autores

CIR-058 – Informação Grupo Autárquico SIIAL/Contribuição para a dívida bruta Municipal

CIR-059 – Projeto de Segunda Alteração à Lei N.º 54/2005, de 15 de Novembro, que estabeleceu a titularidade dos Recursos Hídricos. Pedido de Contributos

CIR-060 – Processo de Encerramento de Escolas

CIR-061 – Programa Comunitário ADAPT / Apoio da Comissão Europeia às Políticas de Adaptação às Alterações Climáticas

CIR-062 – 30 anos ANMP

CIR-063 – Rede de Equipamentos (Instalações) e Serviços Públicos da competência do Estado Central. Inquérito online.

CIR-064 – Informação Grupo Autárquico SIIAL/Contribuição para a dívida bruta Municipal

CIR-065 – Levantamento de Informação. Carta Social. Implementação do Protocolo ANMP/CNIS/União Misericórdias/União das Mutualidades

CIR-066 – DL N.º 83/2014, de 23/05 – Alteração DL N.º 124/2006, de 28 de Junho. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

CIR-067 – Levantamento de Informação. Avaliação das Actividades do V Plano Nacional Para a Igualdade do Género, Cidadania e Não Discriminação. Projectos de Combate ao Analfabetismo Destinados a População Idosa

CIR-068 – Proposta de Lei N.º 226/XII/3.ª (GOV) Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao exercício ao exercício da atividade da construção

CIR-069 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de saúde

CIR-070 – Proposta de Lei N.º 227/XII/3.ª (GOV) Procede à primeira alteração à Lei N.º 31/2009, de 3 de Julho

CIR-071 – Adesão à campanha do Conselho da Europa de combate à violência sexual contra as crianças

CIR-072 – Fundo de Apoio Municipal (FAM)

CIR-073 – Consulta Pública sobre a Implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 das Nações Unidas

CIR-074 – Portaria N.º 124/2014, de 19/06 – Alteração das condições mínimas, das quantias e riscos compreendidos no seguro contra acidentes pessoais dos Bombeiros

CIR-075 – Revisão do Sistema de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens em Perigo. Pedidos de Contributos

CIR-076 – Fundo de Apoio Municipal

CIR-077 – Conselho de Concertação Territorial. Estratégia para a reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública

CIR-078 – Encerramento de Escolas

CIR-079 – Regime do Licenciamento Zero (DL N.º 48/2011, de 1 de Abril). Divulgação das Taxas no «Balcão do Empreendedor»

CIR-080 – Regime Jurídico das Assembleias Distritais. Lei Nº 36/2014, de 26 de Junho

CIR-081 – Inquérito Online a preencher até 22 de Julho

CIR-082 – TOS: Inquérito aos Municípios

CIR-083 – Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

CIR-084 – Contributo para a dívida municipal

CIR-085 – Acordo de Parceria 2014-2020

CIR-086 – Delegação da ANMP em Lisboa

CIR-087 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio)

CIR-088 – Estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública. Conselho de Concertação Territorial

CIR-089 – Fiscalidade Verde

CIR-090 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio).

CIR-091 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio)

CIR-092 – Consulta à Direcção-Geral da Qualificação dos trabalhadores em funções públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de trabalhadores em situação de requalificação

CIR-093 – Protocolo entre a ANMP e o BADACA SAFARI PARK

CIR-095 – Levantamento DGAL – Operações em regime de parcerias Público-Privadas (PPP) a nível local

CIR-096 – Publicação da Legislação que regulamenta o Fundo de Apoio Municipal (FAM)

CIR-097 – Informação Grupo Autárquico 2013 – SIIAL. Validação de dados

CIR-098 – Fundo de Apoio Municipal (FAM). Pedido de Acesso

CIR-099 – Lei N.º 27/2013, de 12 de Abril. Estabelece o Regime Jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

CIR-101 – Danos provocados em Monumentos Públicos. Inquérito

CIR-102 – Abertura de candidaturas ao Programa Escolhas, 5ª Geração. Projetos Pontuais

CIR-104 – Quota 2015

CIR-105 – Conferência

CIR-106 – Inquérito online a preencher até 20 de Outubro

CIR-107 – Espaços do Cidadão

CIR-108 – Quadro Plurianual Municipal

CIR-109 – Orçamento Municipal. Artigo 42.º da Lei N.º 73/2013, de 3 de Setembro

CIR-110 – Contributo para a dívida municipal 3.º Trimestre 2014

CIR-111 – Lei N.º 31/2014 de 30 de Maio. Lei de bases gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território de de Urbanismo. Regime Transitório. Esclarecimentos

CIR-112 – Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEEP) nas Autarquias Locais. Diminuição da duração máxima da jornada de trabalho. Deliberação do Conselho Directivo da ANMP. Solicitação de Regime Transitório

CIR-113 – Levantamento de informação. Comissão para a igualdade e cidadania. Dia Municipal da Igualdade, 24 de Outubro de 2014

CIR-114 – Reforma da Fiscalidade Verde. Parecer

CIR-115 – Proposta de alteração ao DL 307/2003, de 10 de Dezembro. Cartões de Estacionamento

CIR-116 – Contacto do Senhor Presidente da ANMP

CIR-117 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015

CIR-119 – Levantamento de Informação. Ocupação do Domínio Municipal por Empresas de Redes de Comunicações Eletrónicas. Receitas Municipais 2003 -2013

CIR-121 – Secção Baixa Densidade: Informação Pós CD

CIR-122 – Candidaturas em Curso- Estratégias integradas de desenvolvimento territorial

CIR-123 – Resolução do Conselho Geral da ANMP

CIR-124 – Registo dos Cidadãos Comunitários. Ações de Formação

CIR-128 – Apresentação de candidaturas no POVT

CIR-129 – Anteprojecto de Decreto-Lei sobre Descentralização de Competências

CIR-130 – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. 5.ª Edição

CIR-131 – XXII Congresso: Eleição de Presidente da Junta

CIR-132 – Curso de Pós-Graduação em Património Imaterial. Divulgação

CIR-133 – Aplicação do N.º 5 do Artigo 94º. do Orçamento do Estado para 2014. Aumento da receita de IMI decorrente da reavaliação geral de imóveis

CIR-134 – Projeto SOS Azulejo

CIR-135 – Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP)

Comunicado ANMP (16/10/2013)

Comunicado da ANMP sobre o Decreto-Lei n.º 45/2014 de 20 de Março relativo ao sistema de gestão e tratamento de resíduos e autonomização deste sector no seio do Grupo Águas de Portugal

Conferências da ANMP a partir de quarta-feira em Coimbra “Portugal do Futuro” começa a ser debatido a partir da organização territorial do Estado

Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril – DLEO2014

Em causa o não envio do parecer da PGR sobre as 35 horas semanais de trabalho. ANMP repudia procedimento do Governo

Governo e Assembleia da República não ouviram ANMP sobre proposta de lei

Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro – LOE2014

Primeiro-Ministro de Cabo Verde é recebido na ANMP

Proposta de Diploma: “Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional”

Proposta de Lei n.º 387/2013 – PLOE2014

Reunião com os 19 municípios das ilhas dos Açores

Sobre a Aprovação pelo Parlamento das propostas de Lei que estabelecem o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

Taxas no setor do Turismo

Tribunal Constitucional – Acórdão n.º 413/2014 – LOE2014

2015

ANMP recebeu delegação de autarcas da Turquia

ANMP reúne com entidades intermunicipais

ANMP reúne com Ministro Miguel Poiares Maduro

ANMP reúne com partidos políticos

ANMP reúne com Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza

ANMP tem audiência com o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho

Boletim ANMP 1/2015

CIR-001 – Inquérito online a preencher até 23 de Janeiro

CIR-002 – Contributo para a divida municipal – 4º Trimestre 2014

CIR-003 – Levantamento de informação. Ponto da situação relativamente ao plano municipal para a igualdade e nomeação do conselheiro Municipal para a igualdade

CIR-004 – Situação das Empresas Locais que detêm Escolas Profissionais

CIR-006 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico da Delegação de Competências nos Municípios e Entidades Intermunicipais no domínio das funções sociais

CIR-008 – Óleos usados

CIR-009 – Desperdício Alimentar

CIR-010 – XXII Congresso: Convocatória

CIR-011 – Seminário Águas

CIR-012 – XXII Congresso: Pede contributos

CIR-013 – 11.º Encontro Nacional de Inovação COTEC. Divulgação

CIR-014 – Financiamento dos Corpos de Bombeiros Voluntários

CIR-015 – Hora do Planeta-2015

CIR-016 – Artigo 75.º, N.º 4 da LOE 2015. Dispensa de parecer prévio dos contratos de prestação de serviços

CIR-017 – Acordos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) nas Autarquias Locais. Redução da duração máxima da jornada de trabalho

CIR-018 – Actividades de enriquecimento curricular. Pedido de sugestões de alteração e melhoria ao despacho N.º 9265-B/2013.

CIR-019 – PERSU 2020/Planos de Ação

CIR-020 – Alterações Climáticas: Inquérito Monitorização

CIR-021 – Artigo nº.62_LOE2015_RH

CIR-022 – Estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada. Taxas. Liquidação de IVA. Inquérito

CIR-023 – Proposta de Alteração ao DL 7/2003, de 15 de Janeiro. Conselhos Municipais de Educação

CIR-024 – Protocolo entre a ANMP e o Badoca Safari Park

CIR-025 – Proposta de Lei 287/XII/4ª (GOV). Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

CIR-026 – Disponibilização da COS 2007

CIR-027 – Proposta de Lei que visa introduzir algumas clarificações aos regimes jurídicos da atividade empresarial local e das participações locais (Lei N.º 50/2012, de 31 de Agosto) e das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei N.º 75/2013)

CIR-028 – Avaliação dos encargos suportados pelos Municípios com os Corpos de Bombeiros em 2013 e 2014

CIR-029 – Turismo em Espaço Rural-Inquérito

CIR-030 – Programa de Avisos Portugal 2020

CIR-031 – Colóquio Economia do Mar

CIR-032 – XXII Congresso da ANMP | Envio de cartão de delegado

CIR-033 – Acesso ao Balcão 2020 | Informação importante

CIR-034 – Iniciativa da Administração Local para o desenvolvimento económico e social. Protocolo para o desenvolvimento do Programa Capacitar

CIR-035 – Relatório e contas de 2014

CIR-036 – DL N.º 10/2015, de 16/01. RJACSR | Delimitação das competências de Fiscalização, instrução dos processos e decisão de contraordenações entre ASAE e as Câmaras Municipais

CIR-037 – Participações em entidades Societárias e Não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças

CIR-038 – Acerto de Contas. Pagamentos das Autarquias Locais ao Serviço Nacional de Saúde. Artigo 154.º da Lei do Orçamento de Estado para 2015 (Lei N.º 82-B/2014 de 31 de Dezembro). Reporte de informação ao SIIAL até 30 de Abril

CIR-039 – Inquérito online a preencher até 17 de Abril

CIR-040 – Portugal 2020 | Candidaturas abertas e calendário de avisos

CIR-041 – Contributo para a dívida municipal 1º Trimestre 2015 Atualização do contributo para a dívida municipal 4º Trimestre 2014

CIR-042 – Cooperação ANMP/Setor Solidário

CIR-043 – Monitorização dos Planos Municipais para a igualdade

CIR-044 – Sessão de Esclarecimentos e evento anual de divulgação de resultados do POVT

CIR-045 – Imposto sobre o valor acrescentado. Isenções. Atividades Termais. Informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira

CIR-046 – Documentos de Prestação de contas de 2014 Artigo 54º da Lei N.º 73/2013 de 3 de Setembro

CIR-047 – Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (DL N.º 165/2014, DE 5/11) – Harmonização do conteúdo do requerimento de certidão de reconhecimento do interesse público municipal na regularização da atividade pecuária

CIR-048 – Estudo sobre Finanças Locais

CIR-049 – Pedido de comentários

CIR-050 – Evolução em todo o país dos impostos que são receitas municipais. 2007-2014

CIR-051 – Envio da Resolução do XXII Congresso da ANMP

CIR-052 – Estudo sobre Finanças Locais

CIR-053 – Carta Educativa. Monitorização e Revisão. Inquérito online.

CIR-054 – Programa LIFE 2014-2020 | CALL 2015

CIR-055 – Projeto de alteração ao DL 158/2006, de 8 de Agosto. Subsídio de Renda

CIR-056 – Proposta de Lei 339/XII/4ª (GOV). Altera a Lei 147/99, de 1 de Setembro. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo

CIR-057 – Monitorização dos Planos Municipais para a igualdade

CIR-058 – Proposta de Lei 342/XII/4ª (GOV). Altera o código civil e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações

CIR-059 – ANACOM: Questionário SIC

CIR-060 – Proposta de Decreto-Lei que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

CIR-061 – Floresta Comum

CIR-062 – Envio Boletim Informativo ANMP

CIR-063 – GEDIPE. Notificação dos Municípios. Comodato Público de Obras

CIR-064 – Artigo 139.º do (Novo) Código de Procedimento Administrativo – Publicação de Regulamentos Municipais no Diário da República. Enquadramento Legal

CIR-065 – Inquérito online a preencher até 24 de Julho

CIR-066 – Contributo para a dívida municipal 2º Trimestre 2015

CIR-067 – DL N.º 124/2006, de 28/06. Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios

CIR-068 – Dia Mundial do Coração de 2015

CIR-069 – Regime Jurídico do Ordenamento e da Gestão Sustentável dos Recursos Aquícolas

CIR-070 – Revisão do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

CIR-071 – Alteração ao DL 28/2008, de 22 de Fevereiro. Regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de Centros de Saúde do SNS

CIR-072 – Entidades Intermunicipais- Lei 77/2015. Serviços e Dirigentes

CIR-073 – Eleição dos Deputados à Assembleia da República – 4 de Outubro de 2015

CIR-074 – Projecto de Portaria que define as condições de atribuição de passe social de apoio à mobilidade em zonas sem transporte público regular de passageiros

CIR-075 – Grupo Autárquico 2014. DGAL of.circ.1281/2015 e of.circ.1287/2015

CIR-076 – Programa Capacitar. Missões de Estudo

CIR-077 – Lei N.º 132/2015, de 4 de Setembro. Alteração ao regime financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

CIR-078 – Crise dos Refugiados

CIR-079 – Sessão de Esclarecimento POSEUR. Aviso Promoção da Reciclagem Multimaterial e Valorização Orgânica de Resíduos Urbanos

CIR-080 – Dia Municipal para a igualdade

CIR-081 – Programa Capacitar. Missões de Estudo

CIR-082 – Quota 2016

CIR-083 – Estudo sobre a Monitorização da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios

CIR-084 – Comunicações Eletrónicas. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Atravessamento e aproveitamento do domínio municipal por empresas de Redes de Comunicações Eletrónicas

CIR-085 – Protocolo entre a ANMP e a Fundação Calouste Gulbenkian

CIR-086 – Quadro Plurianual Municipal

CIR-087 – Refugiados: Inquérito

CIR-088 – Contributo para a dívida municipal 3º Trimestre 2015

CIR-089 – Inquérito online a preencher até 23 de Outubro

CIR-090 – Semana Europeia da Democracia Local 2015. Trigésimo Aniversário da Carta Europeia de Autonomia Local

CIR-091 – Acolhimento e Integração de Refugiados/Levantamento das disponibilidades municipais

CIR-092 – ACEEP – Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública. Intervenção dos membros do Governo declarada inconstitucional

CIR-093 – Novo Sistema da Indústria Responsável (SIR)

CIR-094 – Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto- Actividades cujo exercício envolve contacto regular com menores. Solicitação de Certificado de Registo Criminal a Candidatos e Trabalhadores

CIR-095 – Plano Nacional para a igualdade. Avaliação das Medidas

CIR-096 – TGR: Nota da APA

CIR-097 – Regulamento Tipo do Conselho Municipal de Segurança. Atualização

CIR-098 – Regimento Tipo do Conselho Municipal de Educação – Atualização

CIR-099 – Inquérito “online” sobre a cooperação descentralizada internacional

CIR-100 – Prémio SECIL de Engenharia Civil 2014

CIR-101 – Plano Nacional para a igualdade

CIR-102 – Projeto “Vamos pôr o Sequeira no lugar certo”

Decreto-Lei n.º 36/2015, de 09 de março – DLEO2015

Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro – LOE2015

Newsletter 01

Newsletter 02

Newsletter 03

Newsletter 04

Newsletter 05

Newsletter 06

Newsletter 07

Os Municípios, a reestruturação e o futuro modelo organizacional -ANMP e APDA promovem debate público sobre água e saneamento em Portugal

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (28/10/2014)

Prémio ANMP de Jornalismo e Poder Local – premiados

Proposta de Lei n.º 418/2014 – PLOE2015

Valores com seguros ultrapassam os 73 milhões de euros em 2014

2016

Boletim ANMP 2/2016

CIR-001 – Inquérito Online a Preencher até 22 de Janeiro

CIR-002 – Lei do Orçamento do Estado. Período Transitório em 2016

CIR-003 – Contributo para a dívida municipal 4º Trimestre 2015

CIR-004 – Novas regras para aplicadores de fitofármacos

CIR-005 – Gripe aviária

CIR-006 – Relatório de Atividades do PNI

CIR-007 – Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas, Aprovado pelo DL N.º 165/2014, de 5/11

CIR-008 – Património Imobiliário do Estado. Inquérito online aos Municípios

CIR-009 – Congresso das Cidades, Municípios e Regiões da Europa (Nicósia, Chipre, 20-22 de Abril de 2016)

CIR-010 – Financiamento de operações de regeneração urbana| Cumprimento dos termos do regime jurídico da reabilitação urbana

CIR-011 – Aplicação do N.º 4 do Artigo 98.º do Orçamento do Estado para 2015 – Aumento da Receita FEF, IRS e de IMI, decorrente da reavaliação geral de Imóveis

CIR-012 – Projeto Não à Diabetes

CIR-013 – Hora do Planeta

CIR-014 – Mapa Judiciário. Reavaliação. Inquérito

CIR-015 – Turismo Rural

CIR-016 – Apoio ao Investimento. Instalação de Unidades Empresariais. Plataforma Global Find da AICEP Global Parques

CIR-017 – Secção Smart Cities

CIR-018 – Entidades Societárias e Não Societárias

CIR-019 – Período Normal de trabalho semanal. Inquérito online aos Municípios

CIR-020 – Endividamento 4T 2015

CIR-021 – Grupo Autárquico 2015

CIR-022 – Divulgação de Informação. Aviso de abertura de candidaturas para financiamento, por parte da Comissão Europeia, de Projetos na Área da violência contra mulheres e crianças e na área do combate aos estereótipos de género, e outros

CIR-023 – Pedido de Pareceres – Altera Estatuto das Estradas

CIR-024 – Pedido de contributos – Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível

CIR-025 – Época Balnear. Nadadores Salvadores

CIR-026 – Fiscal Municipal. Carreira não revista. Proibição de valorizações remuneratórias

CIR-027 – Orçamento do Estado para 2016. Lei N.º 7-A/2016, de 30 de Março

CIR-028 – Medidas de Simplificação Administrativa

CIR-029 – Estagnação/Redução da Natalidade em Portugal

CIR-030 – Inquérito online a preencher até 15 de Abril

CIR-031 – Secção de Municípios “Cidades Inteligentes”

CIR-032 – Carta Europeia para a igualdade das mulheres e dos homens na vida local/”Kit” de Ferramentas para planear e monitorizar políticas e práticas

CIR-033 – Contributo Endividamento 1T 2016

CIR-034 – Comemoração dos 40 anos de Poder Local Democrático

CIR-035 – Prestação de contas ao Tribunal de Contas

CIR-036 – Societárias e Não Societárias

CIR-037 – Protocolo celebrado entre o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

CIR-038 – Reposição das 35 horas. Pedido de Contributos

CIR-039 – Apuramento da dívida total dos Municípios. Excepcionalmente dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos co-financiados pela UE. Alteração à Lei N.º 73/2013

CIR-040 – Orçamento do Estado para 2016 – Artigo 35.º – Contratos de Prestação de Serviços

CIR-041 – Centro de Recolha de Animais. Pedido de Contributos

CIR-042 – Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a requerentes e beneficiários de proteção internacional. Adenda ao protocolo

CIR-043 – PJL N.º 976/XII-ILC – Pedido de Contributos

CIR-045 – Artigo 35.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016. Contratos de Prestação de Serviços

CIR-046 – Grupo Técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias

CIR-047 – Campanha de Divulgação – Carta por pontos

CIR-048 – Fórum Iberoamericano de Cidades 2016

CIR-049 – Subscrição do apelo a uma verdadeira política europeia comum de asilo

CIR-050 – Manuais Escolares Gratuitos

CIR-052 – Altera Lei 52/2015, 9 de Junho. Serviço Público de Transporte de Passageiros

CIR-053 – Contributo Endividamento 2T 2016

CIR-054 – Cerimónia de Assinatura do Protocolo a celebrar entre a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) e a ANMP

CIR-055 – Apuramento da dívida total dos municípios. Excepcionamento dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos co-financiados pela UE. Alteração à Lei N.º 73/2013

CIR-056 – Inquérito online a preencher até 22 de Julho

CIR-057 – Utilização e detenção de Armas, acessórios, Instrumentos e carga propulsora ou carga de pólvora em reconstituições históricas e feiras medievais e outras iniciativas culturais

CIR-058 – Boletim ANMP

CIR-059 – SIMPLEX 2016. “Portal Imobiliário Público” – Regularização jurídica de imóveis

CIR-060 – Pagamento de suplementos salariais a funcionários camarários que desempenhem funções como notários privativos dos Municípios e intervenham em processos de execução de tributos locais/parecer N.º 110/CEJUR/2016 e informação N.º 115/CEJUR/2016

CIR-062 – Regime Extraordinário de regularização de actividades económicas (RERAE). Alargamento de prazo até 02 de Janeiro de 2017. Lei N.º 21/2016 de 19/07

CIR-063 – Documento orientador. Descentralização. Aprofundar a Democracia Local

CIR-064 – Artigo 35.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016. Contratos de prestação de serviços

CIR-065 – Seminário “Portugal 2020

CIR-066 – Protocolo de colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a estrutura de gestão do instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas (IFRRU) – Identificação do ponto focal do Município

CIR-067 – Regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos – Pedido de parecer

CIR-068 – Gestão de resíduos: Pedido de parecer urgente

CIR-070 – Prática do Golfe

CIR-071 – Dados Cadastrais. Inquérito online a preencher até 15 de Setembro

CIR-072 – Acção Social Escolar (ASE). 1.º ano. Manuais Escolares. Ajustamento dos Auxílios Económicos

CIR-073 – Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto – Atividades cujo exercício envolve contacto regular com menores – Certificado de Registo Criminal (CRC) – Acesso e Taxas (Isenção)

CIR-074 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria Nº 454/2001, de 5 de Maio. Iluminação Pública

CIR-075 – Envio de Publicação. Legislação das Autarquias Locais

CIR-076 – Quotas 2017

CIR-077 – Circular RERAE. Alargamento de Prazo. Esclarecimentos

CIR-078 – Amianto dos Edifícios e Equipamentos onde se prestam serviços públicos da responsabilidade dos municípios – Formação no âmbito do Grupo de trabalho sobre Amianto

CIR-079 – Dia Mundial para a Igualdade. 24 de Outubro de 2016. Sensibilização e pedido de colaboração no levantamento de informação

CIR-080 – Contributo Endividamento 3T2016

CIR-081 – Inquérito online a preencher até 21 de Outubro

CIR-082 – Quadro Plurianual Municipal

CIR-083 – Protocolo entre a ANMP e a Fundação Francisco Manuel dos Santos

CIR-084 – Portugal 2020 – Principais Problemas Identificados

CIR-085 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria N.º 454/2001, de 5 de Maio. Iluminação Pública. Intervenção dos Orgãos Municipais

CIR-086 – Projeto de Decreto-Lei 383/2016, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei N.º 155/92, de 28 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 192/2015, de 11 de Setembro

CIR-087 – Pedido de Listas: Urgente

CIR-088 – Proposta de Lei do Orçamento do estado para 2017

CIR-089 – Deliberações da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC PORTUGAL 2020) – Medidas de Simplificação de Investimento no âmbito municipal e operacionalização do acelerador de investimento Municipal

CIR-090 – 40 anos de PLD

CIR-091 – Protocolo celebrado entre o Instituto da Segurança Social I.P. e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da campanha de divulgação do complemento solidário para idosos

CIR-092 – Gripe das Aves

CIR-093 – 40 anos de PLD: Cartazes e Pendões

CIR-094 – Bactéria XYLELLA Fastidiosa

CIR-096 – Procura de Parceria-Bucareste

CIR-097 – 40 anos de PLD: Envio de medalha

CIR-098 – Decreto-Lei N.º 85/2016, de 21 de Dezembro. Sistema de normalização contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Entrada em vigor

CIR-099 – Orçamento do Estado para 2017. Lei N.º 42/2016, de 28 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril – DLEO2016

Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março – LOE2016

Municípios unem esforços para defender a economia rural

Newsletter 09

Newsletter 10

Newsletter 11

Newsletter 12

Newsletter 13

Newsletter 14

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (18/02/2016)

Proposta de Lei n.º 12/XIII – PLOE2016

Resolução do Conselho Geral da ANMP (23/02/2016)

2017

ANMP lamenta profundamente a morte do anterior Secretário Geral Artur Trindade e endereça condolências à família

ANMP lamenta profundamente a morte do antigo Presidente da República Mário Soares e apresentacondolências à família.

Boletim ANMP 3/2017

CIR-001 – Inquérito online a preencher até 20 de Janeiro

CIR-002 – Contributo para a divida municipal 4º trimestre 2016

CIR-003 – Amianto em edifícios e equipamentos públicos da responsabilidade municipal – Inquérito online

CIR-004 – Proposta de Lei – Quadro de transferência de competências para as Autarquias Locais e para as entidades intermunicipais

CIR-005 – Projeto de alteração da orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

CIR-006 – Estratégia nacional para o envelhecimento ativo e saudável

CIR-007 – Levantamento de informação. Relatórios de execução (2016). Monitorização do V Plano Nacional de Prevenção e combate à violência doméstica e de género 2014-2017

CIR-008 – Hora do Planeta 2017

CIR-009 – Resíduos de construção e demolição

CIR-010 – Levantamento de informação. V Plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não-discriminação (2014-2017). Relatórios de execução de atividades (2016)

CIR-011 – Centro de recolha para animais

CIR-012 – Fundo para o serviço público de transportes

CIR-013 – Prémio Geoconservação 2017

CIR-014 – Ciclo urbano da água – Pedido de contributos

CIR-015 – Contratos de aquisição de serviços – Artigos 49.º, 50.º E 51.º do orçamento do estado para 2017

CIR-016 – Divulgação de deliberações da comissão nacional do território. Regime extraordinário de regularização de atividades económicas. Decreto-Lei N.º 165/2014, de 5 de Novembro e Lei N.º 21/2016, de 19 de Julho

CIR-017 – Situações de Emergência envolvendo cidadãos nacionais. Pedido de contactos

CIR-018 – Societárias e não societárias

CIR-019 – Contratos de aquisição de serviços – Artigos 49.º, 50.º e 51.º do Orçamento do Estado para 2017 e artigo 44.º da execução orçamental

CIR-020 – Resíduos de óleos alimentares

CIR-021 – Livro/CD – Hino do Poder Local Democrático

CIR-022 – Situações de emergência envolvendo cidadãos nacionais. Pedido de contactos

CIR-023 – Refugiados: Inquérito 2017

CIR-024 – Endividamento 4º Trimestre 2016

CIR-025 – SIIAL Grupo Autárquico 2016

CIR-026 – Dia Internacional dos Monumentos e Sítios

CIR-027 – Pedido de contributos. Regulamenta 27/2016 – Centros de Recolha de Animais

CIR-028 – Inquérito online a preencher até 21 de Abril

CIR-029 – Contributo Endividamento 1T2017

CIR-030 – Amianto em edifícios e equipamentos públicos da responsabilidade municipal – Inquérito online – Reforço do pedido

CIR-031 – Contratos de Aquisição de Serviços Excecionados – Competência do Presidente da Câmara Municipal – Dispensa de Intervenção do Órgão Deliberativo – Retificação da execução orçamental

CIR-032 – Portugal 2020 | Avisos para apresentação de candidaturas no âmbito da eficiência nas Infraestruturas Públicas da Administração Local

CIR-033 – Sistemas Informáticos. Ataques de Hackers

CIR-034 – Smart Cities Tour – Workshop Vila Nova de Gaia

CIR-035 – Participações em entidades societárias e não societárias

CIR-036 – Relatório e contas 2016

CIR-037 – Conferência subordinada ao tema “Reforma da Contabilidade Pública: Ponto de Situação e Próximas Iniciativas”

CIR-038 – Conferência Mundial dos Presidentes de Câmara – Nota Verbal da Embaixada da Nigéria

CIR-039 – Smart Cities Tour – Workshop Viseu

CIR-040 – Fundo de Transportes

CIR-041 – Descentralização Administrativa. Transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais. Decretos-Lei Setoriais. Pedido de Contributos

CIR-042 – Programa de Educação Olímpica

CIR-043 – Descentralização Administrativa. Decreto-Lei Setorial. Praias

CIR-044 – Smart Cities Tour | Sessão Final de Apresentação de Resultados

CIR-045 – Descentralização Administrativa. Projeto de Decretos-Lei Setoriais. Jogos de fortuna ou azar. Proteção e saúde animal e segurança alimentar. Gestão das estradas localizadas nos perímetros urbanos. Praias

CIR-046 – Carta de Ocupação/Uso do Solo (COS)

CIR-047 – China. Seminário sobre construção e planeamento urbanístico para países de língua portuguesa

CIR-048 – Envio do Boletim da ANMP

CIR-049 – Descentralização Administrativa. Projeto de Decretos-Lei Setoriais: Gestão do Património Imobiliário Público em Utilização; Ação Social; Justiça

CIR-050 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às Artes

CIR-051 – Assunto: Inquérito online a preencher até 21 de Julho

CIR-052 – Contributo Endividamento 2T2017

CIR-053 – Álcool e Saúde: Inquérito

CIR-054 – Projeto que altera o Decreto-Lei N.º 53/2007, de 8 de Março. Horário de funcionamento das Farmácias

CIR-055 – Plano de Formação em SNC-AP

CIR-056 – Estudo sobre a implementação da legislação ambiental da UE

CIR-058 – Instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas (IFRRU)

CIR-059 – Ano europeu do Património Cultural 2018

CIR-060 – Floresta Comum

CIR-061 – Divulgação de informação: Plataforma colaborativa de gestão territorial

CIR-062 – Protocolo CPCJ

CIR-063 – Condições de acesso a piscinas municipais – Discriminação – Patologias

CIR-064 – Quotas 2018

CIR-065 – Contributo Divida Municipal 3º Trimestre 2017

CIR-066 – Inquérito online a preencher até 20 de Outubro

CIR-067 – Levantamento de informação. Serviço de transporte de vítimas de violência doméstica. Inquérito da Comissão para a cidadania e igualdade de género

CIR-068 – XXIII Congresso: Convocatória

CIR-069 – XXIII Congresso ANMP

CIR-070 – Dia Mundial da Igualdade. 24 de Outubro de 2017. Sensibilização e recolha de informação

CIR-071 – Eleitos Locais. Declarações ao tribunal constitucional

CIR-072 – Pessoas com mobilidade condicionada. Estacionamento. Ofício de sensibilização

CIR-073 – Incêndios. Regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe. Decreto-Lei N.º 130/2017, de 09 de Outubro

CIR-074 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

CIR-075 – Formação E-Learning para implementação do SNC-AP

CIR-076 – Proposta de Aviso para a Eficiência Energética nas infraestruturas públicas da Administração Local –pedido de contributos

CIR-078 – Protocolos entre os Municípios e a Autoridade Tributária. Execuções fiscais. Divulgação de informação

CIR-079 – Formação e-learning para implementação do SNC-AP

CIR-080 – Delegação da ANMP em Lisboa

CIR-081 – Licenciamento Industrial – Nova Plataforma Tecnológica do SIR – Pedido de Contributos

CIR-082 – Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

CIR-083 – Curso de Pós-Graduação em “Património Cultural Imaterial”

Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março – DLEO2017

Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – LOE2017

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (25/10/2016)

Proposta de Lei n.º 370-2016 – PLOE2017

Resolução do Conselho Geral da ANMP (25/10/2016)

2018

Boletim ANMP 4/2018

CIR-001 – Inquérito online a preencher até 19 de Janeiro

CIR-002 – Projeto de diploma que estabelece critérios de minimização e de monitorização da exposição da população a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos que devem orientar a fase de planeamento e construção de novas linhas de Alta Tensão

CIR-003 – Endividamento 4º Trimestre 2017

CIR-004 – Levantamento de informação. V Plano Nacional para a igualdade de género, cidadania e não-discriminação (2014-2017). Relatório finais de execução de atividades (Quadriénio 2014-2017).

CIR-005 – Estacionamento e mobilidade nos Centros Urbanos.

CIR-006 – Preçários na AL

CIR-007 – Orçamento do estado para 2018. Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

CIR-008 – Distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão

CIR-009 – Levantamento de informação. V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014/2017). Relatórios Finais de Atividades, Quadriénio 2014-2017

CIR-010 – Hora do Planeta 2018

CIR-011 – Defesa da Floresta contra incêndios – Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível. Artigo 153.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

CIR-012 – Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Dignitude.

CIR-013 – Serviço Postal. Situação dos CTT.

CIR-014 – Utilizadores da Rede SIRESP – Pedido de Informação

CIR-015 – Seminário Alimentação. Organização das Nações Unidas para a alimentação e a Agricultura.

CIR-016 – Estratégia nacional para a igualdade e a não discriminação 2018-2030.

CIR-017 – Informação ao Consumidor + Simples.

CIR-018 – Revisão do Código dos Contratos Públicos | Seminário ANMP

CIR-019 – Descongelamento de carreiras. Atualização da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) e valorizações remuneratórias. Solução Interpretativa.

CIR-020 – Artigo 104.º da LOE 2018. Flexibilização da integração do saldo de gerência da execução orçamental nos municípios.

CIR-022 – Smart Tour 2018: Workshop Guimarães

CIR-023 – Smart Tour 2018: Workshop Turismo

CIR-024 – Endividamento 4º Trimestre 2017

CIR-025 – Societárias e não Societárias 31.12.2017

CIR-026 – Grupo Autárquico 2017

CIR-027 – Descentralização Administrativa. Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

CIR-028 – Ações de Sensibilização. 24 e 25 de Março. Incêndios. Limpeza da Floresta

CIR-029 – Comissão Intersectorial para a promoção da Atividade Física.

CIR-030 -Alimentação Saudável

CIR-031 – Relatório e Contas 2017

CIR-032 – Participação em Entidades Societárias e não Societárias

CIR-033 – Alteração de Acesso ao Registo de Comunitários (RCC)

CIR-034 – Contributo para o endividamento municipal 1º Trimestre 2018

CIR-035 – Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE). Campanha de divulgação de informação promovida pelo Ministério da Administração Interna

CIR-036 – Protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Acesso à informação referente aos dados constantes da matriz predial relativos aos prédios, incluindo a identificação dos proprietários, para efeitos de identificação e notificação dos proprietários

CIR-037 – Descentralização na área da educação. Pessoal não docente. Portaria 272-A/2017, de 13 de Setembro – Fórmula de cálculo para determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente.

CIR-038 – Levantamento de informação. III Plano de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos 2014-2017. Relatórios finais de execução de atividades.

CIR-039 – Protocolo de colaboração “Aldeia Segura e Pessoas Seguras”.

CIR-040 – Acompanhamento da atividade do Poder Local nos domínios Social e Financeiro – Iniciativas levadas a cabo pelos Municípios, em apoio às pessoas e às famílias | Cancelamento do Inquérito

CIR-041 – Levantamento de informação. Projeto S.O.S. Azulejo. Pedido de informação e divulgação de Questionário para o mapa nacional do azulejo.

CIR-042- Criação e participação dos Municípios em Associações de Municípios.

CIR-043 – DGT. SNIG. Sessões Regionais

CIR-044 – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Transferência de Verbas Referentes a IMI e IMT – Aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de processos de divergências.

CIR-045 – Boletim ANMP

CIR-046 – Planos Municipais de Emergência. Comunicado aos Orgãos de Comunicação Social

CIR-047 – Apresentação do Relatório do movimento pelo interior

CIR-048 – Protocolo de Colaboração entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a ANMP.

CIR-049 – Protocolo de Colaboração celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a AICEP Global Parques.

CIR-050 – Alteração ao Despacho ASE

CIR-051 – Proposta de Lei n.º 131/XIII (GOV) – Altera a lei de Finanças Locais. Parecer da ANMP.

CIR-052 -Transporte Coletivo de Crianças

CIR-053 – Candidaturas ao Programa “Europa para os Cidadãos” 2018

CIR-054 – Normas Técnicas sobre utilização, limites de disponibilização, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia

CIR-055- IFRRU 2020 – Aditamento ao protocolo de colaboração

CIR-056 – Descentralização Administrativa. Impacto financeiro da descentralização.

CIR-058 – Contributo para o endividamento municipal 2º Trimestre 2018

CIR-059 – Projeto de Alteração da Legislação de marcação e identificação de Animais de Companhia.

CIR-060 – Proposta de Lei n.º 62/XIII Lei – Quadro da descentralização administrativa. Proposta de Lei n.º 131/XIII – Altera a Lei das Finanças Locais.

CIR-061 – Estratégia de responsabilidade do Estado para a gestão do património desportivo português. Pedido de colaboração do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

CIR-062 – Descentralização Administrativa. Impacto financeiro da descentralização.

CIR-063 – Insistência à circular 41/2018. Levantamento de informação. Projeto S.O.S. Azulejo. Pedido de informação e divulgação de questionário para o mapa nacional do azulejo

CIR-064 – Floresta comum

CIR-065 – Concessões Municipais de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão. Alargamento do prazo concecido aos municípios para a decisão relativa à definição da área territorial para efeitos de procedimento concursal

CIR-066 – Gabinetes de Apoio ao Emigrante

CIR-067 – “Iniciativa Nacional Educação e Formação de Adultos – Semana da Alfabetização e das literacias”

CIR-068 – Resíduos de construção e demolição. Inquérito 2018. Divulgação

CIR-069 -Lei quadro da Descentralização

CIR-070 – Esterilização Animais

CIR-071 – Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2018.

CIR-072 – Recolha de óleos alimentares usados (OUA) junto do setor HORECA

CIR-073 – Descentralização. Projeto de Diploma Setorial – Transfere competências na área do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores.

CIR-074 – Floresta Comum

CIR-075 – Alvará de Exploração de Instalações de armazenamento de produtos de petróleo de abastecimento de combustíveis (DL N.º 267/2002, de 26 de Novembro)

CIR-076 – Quotas 2019

CIR-077 – Processos de execução fiscal. Levantamento de informação. Constrangimentos e sugestões. Protocolos e acesso a informação da base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. Informação bancária.

CIR-078 – Contributo para o endividamento municipal 3º Trimestre 2018

CIR-079 – Prémio Nacional da Paisagem 2018

CIR-081 – Aplicação informática – Portaria N.º 213/2018, de 18 de Julho – Comunicação à AT dos Elementos Previstos no N.º 1 do artigo 128.º do Código do IMI – Operações Urbanísticas

CIR-082 – 4.º Concurso das Ações Urbanas Inovadoras

CIR-083 – Avaliação e Gestão dos riscos de inundações

CIR-084 – III Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENIIG2018)

CIR-086 – Faturação Eletrónica

CIR-087 – Convite | Sessão Reforço do Apoio ao Investimento Territorial – Aprovação da Reprogramação do Portugal 2020

CIR-088 – Desmaterialização dos Serviços de Segurança contra incêndios em Edifícios

CIR-089 – Formação para as Autarquias Locais. Fundação para os estudos e formação nas Autarquias Locais – Fundação FEFAL

Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio – DLEO2018

Descentralização

Floresta

Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – LOE2018

Morte de António Arnaut

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (31/10/2017)

Planos Municipais de Emergência

Proposta de Lei 100/XIII – PLOE2018

2018 (Lei nº. 51/2018, de 16 de agosto)

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP de 05 de junho

Proposta de Lei n.º 131/XIII

Resolução do Conselho Geral da ANMP de 26 de junho

2019

Alteração ao DL n.º 172/2006, de 23/08 – princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN)

Anexo (Conceitos) | Projeto de Decreto Regulamentar

Anteprojeto de Portaria que instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz e aprova o seu Regulamento Interno

Boletim ANMP 5/2019

Cartas Sociais Municipais e Supramunicipais

CIR-001 – Endividamento 4º Trimestre 2018

CIR-002 – Recenseamento Agrícola 2019

CIR-003 – Descentralização Administrativa. Processo de transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

CIR-004 – Lei N.º 71/2018, de 31 de Dezembro – Orçamento do Estado para 2019 – Preceitos com particular incidência na actividade dos Municípios

CIR-005 – Descentralização Administrativa

CIR-006 – Hora do Planeta 2019

CIR-007 – Concurso Urbact para redes de planeamento e ação

CIR-008 – Consulta Pública. Projeto de regulamento tarifário dos serviços de águas

CIR-009 – Descentralização Administrativa. Educação e saúde

CIR-010 – Inquérito SIG

CIR-011 – Vítimas de Violência Doméstica. Protocolo de cooperação celebrado entre a CIG e a ANMP

CIR-012 – Acompanhamento do Processo de descentralização administrativa – Educação e saúde – Plataforma online de recolha de informação

CIR-013 – Projeto de diploma que salvaguarda a valorização e promoção do caminho de Santiago

CIR-014 – Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios. Recomendação

CIR-015 – Divulgação de informação. Aumento da base remuneratória da Administração Pública

CIR-016 – Comissão nacional de Eleições. Nota informativa sobre publicidade institucional. Posição da ANMP

CIR-017 – Relatório anual sobre o cumprimento das medidas previstas na lei n.º 6/2015, de 16 de Janeiro

CIR-019 – Cimeira entre a ANMP e a FEMP – Poder Local – Próximo quadro comunitário de apoio – Resolução conjunta

CIR-020 – Gestão de Resíduos urbanos perigosos – Entendimento da Agência Portuguesa do Ambiente

CIR-021 – SIPARTE 2018

CIR-022 – SOS Moçambique – Vamos todos ajudar

CIR-023 – Seminário descentralização e regionalização em Portugal: ensinamentos da experiência internacional e recomendações

CIR-024 – Protocolo entre a ANMP e a Comissão para a cidadania e a igualdade de género. Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica

CIR-025 – Endividamento fecho contas 2018

CIR-026 – Endividamento 1º Trimestre 2019

CIR-027 – Plataforma que suporta o inventário nacional do comércio com história – Divulgação

CIR-028 – Grupo Autárquico 2018

CIR-029 – SIPART 2018 – Aprovação de contas

CIR-030 – Publicação relatório e contas 2018

CIR-031 – Workshop “Innovative Small and Medium Cities” (Pequenas e Médias Cidades Inovadoras) – Convite

CIR-032 – Proposta de Lei que define o regime jurídico de criação de freguesias

CIR-033 – Estudo/Rating Municipal

CIR-034 – Cedência de Informação Geográfica por parte da DGT

CIR-035 – Acórdão do Tribunal Constitucional. Comissão Nacional de Eleições. Nota informativa sobre publicidade institucional

CIR-039 – PEPAL–Programa de Estágios – 6.ª edição – 2.ª Fase – Pré-candidaturas das entidades autárquicas interessadas em promover estágios

CIR-040 – Descentralização administrativa

CIR-041 – Endividamento 2º trimestre 2019

CIR-042 – Serviço público de transporte de passageiros – Transmissão de informação relevante

CIR-043 – Televisão digital por via terrestre (TDT). Inquérito formulado pela ANACOM às freguesias

CIR-044 – Floresta comum

CIR-045 – Descentralização de competências no domínio da saúde. Prazos

CIR-046 – Regime escolar de distribuição de fruta, hortícolas e leite

CIR-047 – Localização dos postos da rede estratégica de postos de abastecimento

CIR-048 – Versão alterada do decreto-lei n.º 20/2019, de 30 de Janeiro em consequência da cessação da vigência produzida pela resolução da Assembleia da República nº 138/2019

CIR-049 – Nota informativa da DGAL – Contabilização das receitas relativas à transferência de competências operada pela lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto – Divulgação

CIR-050 – XXIV Congresso: Pede contributos

CIR-051 – XXIV Congresso: Eleição das Juntas

CIR-052 – Atividades cujo exercício envolve contacto regular com menores – Certificado de registo criminal – Isenção de taxas

CIR-053 – Novo regime jurídico da cartografia

CIR-054 – Aplicabilidade das normas dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios

CIR-055 – Quotas 2020

CIR-056 – Pedido de Prorrogação do prazo. Artigo 199.º NRJIGT. Integração das Regras de classificação e qualificação dos solos

CIR-057 – Endividamento 3º Trimestre 2019

CIR-058 – Divulgação de questionário/inquérito. Comissão nacional para a promoção das acessibilidades. Diagnóstico. Decreto-Lei N.º 163/2006, de 08 de Agosto

CIR-059 – XXIV Congresso: Convocatória

CIR-060 – Estruturas Amovíveis. “Casas amovíveis, casas modulares, Pré-fabricados, Mobil-Homes. “Controlo administrativo no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação. Divulgação da recomendação 1/2019 da comissão nacional do território

CIR-061 – Regime de autorização para a manutenção do regime de exploração a título provisório, no âmbito do transporte público coletivo de passageiros. Alteração ao RJSPTP

CIR-062 – Comunicação das taxas e isenções de derrama municipal sobre o lucro tributável do período de 2019, nos termos do N.º 17 do artigo 18.º da lei N.º 73/2013, de 3 de Setembro

CIR-063 – Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030

CIR-064 – Comunicação das taxas e isenções de derrama municipal sobre o lucro tributável do período de 2019 – Prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019

CIR-065 – Envio Boletim ANMP

CIR-066 – Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Código de Conduta

CIR-067 – XXIV Congresso da ANMP – Fotografias

CIR-068 -Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Colectivos de Passageiros

CIR-069 – Pedido de imagens para o site da ANMP

CIR-070 – Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Código de Conduta

CIR-071 -Projecto de Lei nº 157/XIV/1ª

CIR-072 – Projecto de Lei 171/XIV/1ª (PCP) – Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais

Contratos Locais de Desenvolvimento Social

Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho – DLEO2019

Documento de Trabalho – Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro – LOE2019

Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (23/10/2018)

PJL 581/XIII/2 (PEV)

PJL 747/XIII/3 (BE)

PJL 752/XIII/3 (PAN)

PJL 754/XIII/3 (PCP)

Projeto de Decreto Lei – instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa

Projeto de Decreto Lei que aprova o regime jurídico da concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação de água

Projeto de Decreto Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à manutenção e a inspeção de instalações de elevação (IE)

Projeto de Decreto Regulamentar

Projeto de Decreto-Lei que adapta à administração local do regime da formação profissional na administração pública

Projeto de Decreto-Lei que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais do domínio da ação social

Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime da carreira especial de fiscalização

Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização (ApR)

Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do programa de apoio à redução tarifaria nos transportes coletivos de passageiros

Projeto de Decreto-Lei que procede à alteração do RJUE, aprovado pelo Dl 555/99, de 16 de dezembro

Projeto de Decreto-Lei que procede à Criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve

Projeto de Decreto-Lei que procede à definição de zona de pressão urbanística e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º159/2006, de 8 de agosto, e ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Projeto de Decreto-Lei que procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão das infraestruturas hidráulicas

Projeto de diploma que altera a Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto – Regime Jurídico da Estruturação Fundiária

Projeto de Diploma que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

Projeto de Diploma que salvaguarda a valorização e promoção do Caminho de Santiago

Projeto de Lei n.º 569/XIII/2ª(PSD)

Projeto de Lei n.º 651/XIII/3.ª (BE)

Projeto de Lei que reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)

Projeto de Portaria de Gestão Documental para as Autarquias Locais

Projeto de Portaria relativa à segunda fase da 6.ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

Projeto de Portaria relativa aos requisitos, condições e regras de funcionamento e de utilização da plataforma de submissão automática dos instrumentos de gestão territoriais e da plataforma colaborativa de gestão territorial

Proposta de Lei de revisão do quadro legal enquadrador da taxa de ocupação do subsolo

Proposta de Lei n.º 156/XIII – PLOE2019

Proposta de recomendação da CCDR Alentejo

Relatório‐síntese das propostas de alteração regulamentar

Rendimento Social de Inserção (RSI)

Resolução do Conselho Geral da ANMP (06/11/2018)

Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS)

Versão alterada do Decreto-Lei N.º 20/2019

Proposta de Lei que define o regime jurídico de criação de Freguesias

2020

ANMP lamenta a morte de João Ataíde das Neves

ANMP acompanha luto nacional pela morte de Eduardo Lourenço

ANMP acompanha luto nacional pela morte de Gonçalo Ribeiro Telles

ANMP acompanha o luto nacional pelas vítimas da Covid-19

Boletim ANMP 6/2020

CIR-001 Divulgação do Recenseamento Agrícola 2019

CIR-002 Contributo Endividamento – DGAL

CIR-003 Projeto de Boas Práticas de Segurança da Presença online das Autarquias

CIR-004 Congresso do CCRE. INNSBRUCK. 6 a 8 de Maio de 2020

CIR-005 – Registo central do beneficiário efetivo

CIR-006 – Projeto de boas práticas de segurança dos serviços da internet – Utilização dos standards SPF, DKIM e DMARC para reforço da segurança do correio eletrónico das organizações

CIR-007 – Envio Boletim ANMP

CIR-008 Coronavírus – COVID 19

CIR-010 – Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2019/Constrangimentos na Realização das Reuniões da Câmara Municipal

CIR-011 – Lei N.º 1-A/2020, de 19 de Março. Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Situação Epidemiológica Provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2 e da Doença COVID-19

CIR-012 – COVID 19 – Medidas e Alterações a Propor pelas Autarquias Locais

CIR-013 – SIPARTE

CIR-015 – Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e Manutenção do Emprego no Âmbito do Portugal 2020 – Deliberação N.º 8/2020 da CIC Portugal 2020, 28 de Março de 2020 – Divulgação

CIR-016 – COVID 19. Estabelecimentos de Apoio Residencial, Social ou de Recuperação. Circuitos e Procedimentos de Intervenção

CIR-017 – Lei N.º 2/2020, de 31 de Março – Orçamento do Estado para 2020 (LOE2020) – Preceitos com Particular Incidência na Atividade dos Município

CIR-018 – COVID 19. Alterações Legislativas com Impacto nos Municípios. Leis N.ºS 4-A/2020 e 4-B/2020 e Decreto-Lei N.º 12-A/2020, de 6 de Abril

CIR-019 – RA2019-Entrevista Telefónica

CIR-020 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Leis N.º 6/2020, de 10 de Abril

CIR-021 – Atualização da Base Remuneratória da Administração Pública e do Valor das Remunerações Base Mensais da Administração Pública. Decreto-Lei N.º 10-B/2020 de 20 de Março. Atualização da Remuneração dos Dirigentes e dos Eleitos Locais

CIR-022 – Relatório Anual sobre o Cumprimento das Medidas Previstas na Lei N.º 6/2015, de 16 de Janeiro

CIR-023 – Combate aos Impactos da COVID-19 – Outras Iniciativas e Mecanismos de Apoios Financeiros Multissetorais

CIR-024 – Orientações Emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no âmbito da Publicação de Dados Pessoais Relativos a Cidadãos Infetados com COVID-19

CIR-025 – Remunerações dos Eleitos Locais dos Municípios para 2020. Tabela Remuneratória

CIR-026 – Dia Mundial da Língua Portuguesa é Celebrado Pela Primeira Vez a 5 de Maio Com Um Evento Virtual

CIR-027 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Decreto-Lei N.º 20/2020, de 1 de Maio

CIR-028 – COVID-19. Lei N.ºs 11/2020, 12/2020 e 13/2020, de 7 de Maio. Alterações Legislativas com Impacto nas Autarquias Locais

CIR-029 – Rede de Emergência Alimentar. Prestação de Apoios Sociais. Inquérito

CIR-030 – Pandemia COVID-19. A importância da Participação dos Municípios na Resposta à Crise

CIR-031 – Nadadores Salvadores. Prorrogação da validade dos cartões

CIR-032 – Finanças Municipais e COVID-19

CIR-033 – Compilação das medidas legislativas com impacto nas Autarquias Locais. COVID-19.

CIR-034 – Finanças Municipais e COVID-19

CIR-035 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças

CIR-036 – Reparte SIIAL – Grupo Autárquico 2019

CIR-037 – Reabertura da Educação Pré-Escolar – Dia 1 de junho

CIR-038 – Tribunal de Contas. Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências (COVID-19)

CIR-039 – Finanças Municipais e COVID-19

CIR-040 – Descentralização Administrativa. Área da Ação Social

CIR-041 – COVID-19: Políticas locais de apoio à infância

CIR-042 – O papel da escola, dos professores e das famílias

CIR-043 – Protocolo de colaboração entre o Governo e a ANMP – Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares

CIR-044 – Relatório e Contas 2019

CIR-045 – Participação em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças

CIR-046 – Comissão Jovens Eleitos Locais e Regionais (CCRE)

CIR-047 – Medidas excecionais e temporárias. Renovação de medidas

CIR-048 – Finanças municipais e COVID-19

CIR-049 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020. Medida A8.30 – Conceber e disseminar junto das autarquias um manual de boas práticas

CIR-050 – Bioresíduos: apoios financeiros

CIR-051 Esterilização de animais de companhia: apoio financeiro

CIR-052 – PENSAARP2030 – sessão de reflexão

CIR-053 – Descentralização de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

CIR-054 – Descentralização no âmbito da Educação e da Saúde. Prorrogação de prazos para a assunção universal das competências e para as deliberações de não aceitação para o ano 2021

CIR-055 – Regime Escolar Leite e Hortofrutículas – Possibilidade de acesso das CIM

CIR-056 – Setembro mês da Alfabetização e das Literacias

CIR-057 – Floresta Comum

CIR-058 – Tribunal de Contas. Relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de exceção previsto na Lei n.º 1-A/2020

CIR-059 – Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas

CIR-060 – Ciclovias-Financiamento de projeto

CIR-061 – Região Empreendedora Europeia

CIR-062 – Recursos Geológicos Existentes em Território Nacional

CIR-063 – Regulamento de Passagens de Nível – Pedido de Contributos

CIR-064 – Nova Campanha “Verão e COVID-19″

CIR-065 – ANACOM: Consulta Pública sobre o Plano Plurianual de Atividades 2021-2023

CIR-066 – Alargamento do prazo de adaptação dos PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo

CIR-067 – Publicação de Legislação. Descentralização de Competências

CIR-068 – Prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas públicas, no âmbito da pandemia da COVID-19

CIR-069 – COVID-19 – Lei n.º 35/ 2020, de 13 de agosto. Alteração de regras sobre o endividamento das autarquias e renovação de medidas.

CIR-070 – Inquérito. Reprogramação de fundos comunitários. Domínio da promoção das acessibilidades e eliminação de barreiras arquitetónicas. Missão para a promoção das acessibilidades.

CIR-071 – Estudo – Impacto da COVID-19 nos Clubes Desportivos Portugueses

CIR-072 – Inteligência Urbana: Construção de Plataforma de Gestão de Informação na Gestão do Território

CIR-073 – Despesas municipais/COVID 19

CIR-074 – Finanças Locais e COVID 19

CIR-075 – Capital Verde Europeia 2023. Prémio Europeu Folha Verde 2022

Cir-076 – Referencial Escolas – Controlo de Transmissão COVID-19 em contexto escolar

Cir-078 – Inquérito on line – Acompanhamento do processo de transferência de competências para os municípios

Cir-079 – Cadastro Simplificado

Cir-080 – Quota 2021

CIR-081 – Rede Nacional de apoio a vítimas de violência doméstica

CIR-082 – Plataforma de Gestão de Informação para a Gestão do Território Nacional

CIR-083 – Taxa de Gestão de Resíduos

CIR-084 – Segurança contra incêndios em edifícios

CIR-085 – Execuções Fiscais. “Plataforma Eletrónica de Registo e Transmissão de Ofícios” do Banco de Portugal. Divulgação de informação

CIR-086 – 75.º aniversário das Nações Unidas.

CIR-087 – Questionário Acessibilidades | Fundação Salvador

CIR-088 – Acesso à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)

CIR-089 – Esterilização de Cães e Gatos: Apoios Financeiros

CIR-090 – Smart Tour 2020: Mobilidade Sustentável

CIR-091 – Campanha de sensibilização para a esterilização de cães e gatos: apoios financeiros

CIR-092 – Bem Estar Animal

CIR-093 – Faturação Eletrónica – Decreto-Lei N.º 14-A/2020, de 07 de abril.

CIR-094 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop “Turismo Inteligente”

CIR-095 – Divulgação de esclarecimento. comunicação de informação estatística relativa a acidentes de trabalho. Alteração de organismo público

CIR-096 – Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2021

CIR-097 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop “Inovação Inteligente”

CIR-098 – A Terra Treme – Exercício de sensibilização para o risco sísmico

CIR-099 – 2º Fórum Municipal Internacional BRICS

CIR-100 – Financiamento de Projetos: Bairros Saudáveis

CIR-101 – Plataforma ODSLOCAL

CIR-102 – CENSOS 2021 – Recrutamento de Delegados Municipais e Sub-regionais

CIR-103 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop Comunidades de Energia

CIR-104 – Tribunal de Contas. Análise global dos contratos adicionais

CIR-105 – Lei Orgânica 3/2020 e Lei Orgânica 4/2020, de 11 de novembro. Voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório. Alargamento do voto em mobilidade

CIR-106 – Agenda para a Juventude

CIR-107 – Bilhete de Identidade Militar para efeitos de identificação nos autos de notícia instaurados pela prática de contraordenação rodoviária

CIR-108 – Smart Tour 2020: Smart Cohesion

CIR-109 – Reforço das taxas de cofinanciamento em pedidos de pagamento submetidos entre 1 de julho de 2020 e 30 de abril de 2021 – deliberação CIC Portugal 2020.

CIR-110 – Capital Europeia da Juventude 2024

CIR-111 – Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 – prorrogação da medida ate 30 de abril de 2021.

CIR-112 – COVID‐19 – Normas excecionais e temporarias aplicaveis as autarquias locais

CIR-113 -Novo ciclo de elaboração de relatórios de implementação nacionais da Convenção de Aarhus – Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU)

CIR-114 – Adaptação às alterações climáticas: Inquérito

CIR-115 – Estratégias de saúde pública para as Eleições Presidenciais 2021

CIR-116 – Acordo Cidade Verde – Green City Accord

Lei n.º 2/2020, de 31 de março – LOE2020

Municípios com Atividade Taurina repudiam aumento do IVA dos espetáculos tauromáquicos

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (04/01/2020)

Projeto de Decreto Regulamentar que classifica como zonas especiais de conservação os sitios de importância comunitária do território de Portugal

Projeto de Lei n.º 170/XIV/ PCP)1.ª/ Determina o alargamento da rede nacional e altera o regime de competência, organização e funcionamento dos julgados de paz

Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas Faixas Relevantes para o 5G e Outras Faixas de Interesse para a Operação Móvel

Proposta de Lei n.º 5/XIV – PLOE2020

ANMP

Actividades de Enriquecimento Curricular

Decreto-Lei n.º 169/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24

Portaria n.º 644-A/2015 – Diário da República n.º 164/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-24

Adaptações Regionais

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A

Declaração de Rectificação n.º 60/2008, de 10 de Outubro

Decreto Legislativo Regional N.º 12/2011/M, de 29 de Julho

Decreto Legislativo Regional N.º 12/2011/M

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/M, de 15 de março

Alentejo

CIM Alentejo Central

CIM Alentejo Litoral

CIM Baixo Alentejo

CIM da Lezíria Tejo

CIM do Alto Alentejo

Algarve

CIM do Algarve

Alterações Climáticas

Emissões poluentes (2009) – emissões por município

Emissões poluentes (2009) – relatório por município

Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

Fundo de Carbono

Programa Nacional para as Alterações Climáticas (Resolução de Conselho de Ministros 56/2015 de 30 de julho)

Quadro Estratégico para a Política Climática(retificação 2015)

Resumo – Roteiro Nacional de Baixo Carbono

Roteiro Nacional de Baixo Carbono

Ambiente e Energia

Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses

Apoio à Economia Local

Circular n.º 67/2013 da ANMP

Circular:5/2008-TC

Parecer ANMP (cir: 52/2007)

Parecer Externo (cir: 52/2007)

Quadro Remunerações 2008

Apuramento da Dívida Municipal

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2015

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2016

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2017

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2018

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2019

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2014

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2015

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2016

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2017

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2018

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2019

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2015

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2016

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2017

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2018

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2019

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 4º Trimeste 2015

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 4º Trimeste 2016

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 4º Trimeste 2017

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 4º Trimeste 2018

Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – Fecho de Contas 2018

Autarquias Locais – Isenção de IVA - Ensino, transmissão de bens e prestações de serviço conexas (refeições, transportes, AEC, etc.)

ATA – Ofício Circulado n.º 30172, de 01/07/2015

Ofício ANMP a Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais OF 1229/2014-FD, de 17/10/2014

Resposta da Direção de Serviços do IVA – Informação n.º 1306, de 25/03/2015

Açores

Região Autónoma dos Açores

Ação social

Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto – alterado pelo Decreto-Lei n.º 23/2022, de 14 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 87-B/2022, de 29 de dezembro (versão consolidada)

Boletins

CCP

Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março

Decreto-Lei n.º 111-B/2017Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto

Decreto-Lei n.º 131/2010 , de 14 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 149/2012 , de 12 de Julho

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de Outubro

Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de Setembro

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 01 de Outubro

Lei N.º 3/2010, de 27 de Abril

CCP - Código dos Contratos Públicos

COVID-19

Decreto n.º 8/2020 de 08 de Novembro

Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho

Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 de novembro

Centro

CIM Beiras e Serra Estrela

CIM da Beira Baixa

CIM da Região Aveiro

CIM da Região Coimbra

CIM da Região Leiria

CIM do Médio Tejo

CIM do Oeste

CIM Viseu Dão Lafões

Circulares

10/2020, de 17/3 – Covid-19: Prestação de contas

11/2020, de 20/3 – Covid-19: Reuniões dos órgãos autárquicos

12/2020, de 25/3 – Covid-19: Propostas das Autarquias

15/2020, de 31/3 – Covid-19: Apoio à economia / Portugal 2020

16/2020, de 3/4 – Covid-19: Apoio residencial e social

18/2020-ANMP, de 07 de abril – Alterações legislativas com impacto nos Municípios

18/2020, de 7/4, Covid-19: Alterações legislativas com impacto nos Municípios.

20/2020, de 13/4, Covid-19: Alterações legislativas

28/2020, de 7/5, Covid-19: Alterações legislativas com impacto nos Municípios.

8/2020, de 16/3 – Covid-19: Medidas excecionais

Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de maio

Lei nº 6/2020, de 10 de abril

23/2020, de 22/4, Covid-19 : Iniciativas e apoios financeiros multissetoriais

27/2020, de 4/5, Covid-19 : Alterações legislativas

Comunicados

Conselho consultivo

Reunião 10 de dezembro de 2015

Reunião 13 de julho de 2016

Reunião 16 de Outubro de 2018

Reunião 17 de dezembro de 2014

Reunião 4 de abril de 2017

Contratação Pública

Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional – Questões práticas e de operacionalização para a sua aplicação

Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Ofício

Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública – AdC

IMPIC – Informação

InCi, julho de 2014

Novas diretivas europeias da contratação pública

Critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente

Portaria n.º 272-A/2017 – I Série do Diário da República de 2017-09-13

Cumprimento do Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Ofício 4628/DNAF/2016, de 10-02-2016, da Autoridade Nacional de Protecção Civil

Declaração da Tauromaquia como Património Cultural Imaterial

Memória Justificativa: Coruche

Municípios que aprovaram a Declaração

Desenvolvimento Económico

Diplomas Setoriais

Diretivas

Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março

Diretiva 2004/18/CE Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro

Diretiva 2014/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril

Documentos

Criação da Secção

Critérios para classificação de municípios de baixa densidade e de municípios rurais

Freguesias de Baixa Densidade

Indíces por município

Lista Municípios Rurais

Mapa Municípios Rurais

Municípios de Baixa Densidade

Principais questões identificadas pelos municípios

Programa Nacional para a Coesão Territorial | PNCT

Propostas de medidas promotoras do desenvolvimento dos territórios de baixa densidade e rurais

Territórios de Baixa Densidade – Lista final aprovada pela CIC

Territórios de Baixa Densidade – Deliberação n.º 20/2018 de 12 de setembro (CIC)

Territórios de Baixa Densidade – Mapa

Territórios do interior: Áreas territoriais beneficiárias de medidas do PNCT

Documentos Relevantes

2019.10 – EU Budget for the future

2019.10 – Factsheet Eu budget financing

2019.10 – Factsheet Modern EU budget future challenges

2020.01 – Green deal

2020.04 – European Council President – Roadmap for recovery

Guia do beneficiário IFRRU

Parecer vinculativo do município

Pontos focais municipais

Documentos produzidos pela secção

Criação de estruturas locais para a actividade taurina

Regulamento do espetáculo tauromáquico – Parecer da ANMP (14 de dezembro de 2004)

Tauromaquia, que futuro? O papel dos municípios – Velas, 7 de julho

Educação

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, retificado pela Declaração de retificação n.º 10/2019, de 25 de março e alterado pelo artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 29 de junho, pelo artigo 422.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, pelo Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 16/2023, de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 125/2023, de 26 de dezembro (versão consolidada)

Eleitos locais

Compatibilidade entre exercício de funções de Gestão em Empresas Municipais e em Câmaras Municipais – Parecer da ANMP (março de 2007)

Compatibilidade entre exercício de funções de Gestão em Empresas Municipais e em Câmaras Municipais – Parecer Externo (abril de 2007)

Estatuto do Gestor Local. Renovação dos Mandatos. Informação da DGAL (05-03-2010)

Remunerações 2009 – Remunerações, Despesas de Representação, Compensações para Encargos e Senhas de Presença

Titulares de cargos políticos aposentados. Limites às cumulações (LOE 2011) – Parecer da PGR

Encerramento dos Serviços de Apoio Permanente dos Centros de Saúde

Contraproposta de Protocolo formulada pela ANMP (Proposta final da ANMP)

Proposta de Protocolo formulada pela ANMP

Proposta de Protocolo remetida pelo Ministério da Saúde

Reestruturação da Rede de Urgências

Energia

Criação do fundo

Eficiência Energética na Iluminação Pública

Instrumento Financeiro Energia 2020

Mobilidade Sustentável para a Administração Pública (programa Eco.mob 2015-2020)

Parecer da ANMP – Certificação Energética

Parecer da ANMP

Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica

Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética

Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis

Regulamento de gestão

Sistema de certificação

Entidades e Competências (Geral)

Estatutos

Estatutos da ANMP

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Economia do Mar

Estratégia Nacional 2013-2020 (livro)

Estratégia Nacional para o Mar 2013 -2020 (RCM 12/2014, de 12 de fevereiro)

Instrumento de Investimento Territorial Integrado Relativo ao Mar

Estudos e relatórios

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2017

Evolução em todo o País dos impostos que são receitas municipais (2007-2014)

Finanças Locais

Formulário-tipo do DEUCP

Formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos

Fundos Comunitários

Geral

Avaliação de Impacte Ambiental – alteração 2014

Avaliação de Impacte Ambiental – alteração 2015

Avaliação de Impacte Ambiental – Regime Jurídico

Contraordenações Ambientais (alteração 2015)

Contraordenações Ambientais

Criação do fundo – Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Criação do Fundo de Intervenção Ambiental

Dúvidas da ANMP

Esclarecimentos do Ministério do Ambiente

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Fiscalidade Verde – parecer da ANMP

Lei 82-D/2014

Lei 89/2009 – Fundo de Intervenção Ambiental

Lei de Bases da Política de Ambiente

Matriz – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Parecer CNADS – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Parecer da ANMP – Avaliação de Impacte Ambiental

Parecer da ANMP – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Proposta julho 2015 – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Regime jurídico

Regulamento de gestão – Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Regulamento de gestão – Fundo de Intervenção Ambiental

Relatório 2014 – Fiscalidade Verde

Relatório europeu – Fiscalidade Verde

Requisitos técnicos dos procedimentos – Portaria 395/2015, 4 de novembro)

Gestão da Zona Costeira e Planos de Ordenamento da Orla Costeira

Plano de Ação Litoral XXI

Planos de Ordenamento da Orla Costeira – Balanço e Reflexões

Regulação da elaboração e implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e regime sancionatório (DL 159/2012, de 24 de julho)

Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (Dezembro de 2014)

Governação e Gestão Autárquica

Guias e notas técnicas

Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional – Questões práticas e de operacionalização para a sua aplicação

Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Ofício

Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública – AdC

IMPIC – Informação

IFRRU 2020

Impacto Financeiro da Descentralização

Circular 56/2018, de 27 de junho

Dados

Informação de gestão

Informações Vinculativas da Autoridade Tributária e Aduaneira

Celebração de Protocolos e de Aditamentos aos Protocolos – CCDR Alentejo

Ofício ANMP ao Ministro de Estado e das Finanças – OFI:25/2008-SA, de 09/01/2008

Processo: nº 3461 de 08-08-2012

Processo: nº 7315 de 05-09-2014

Resposta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 02/09/2008

Processo: nº 6778 de 15-05-2014

Legislação Europeia

Legislação Nacional

Legislação em Consulta

Descentralização de competências na área da saúde. Projeto de alteração ao Decreto-Lei N.º 23/2019, de 30 de janeiro

PEDIDO DE CONTRIBUTOS. VÁRIOS DIPLOMAS EM MATÉRIA DE HABITAÇÃO. RECONVERSÃO DO ALOJAMENTO LOCAL EM HABITAÇÃO ACESSÍVEL/INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO E BOLSA DO ESTADO PARA HABITAÇÃO /ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO À LEI DE BASES DA HABITAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL.

Lei das Finanças Locais

Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPPSOTU)

Guia Metodológico “Integração do Conteúdo dos Planos Especiais”, Março de 2015

Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio

Lei n.º 75/2013

Acordo (Lei n.º 75/2013)

Apresentação (Lei n.º 75/2013)

Contrato 1 (Lei n.º 75/2013)

Contrato 2 (Lei n.º 75/2013)

Etapas (Lei n.º 75/2013)

Interpretação do artigo 27.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 – Nota explicativa | DGAL

Problemas (Lei n.º 75/2013)

Lei-Quadro da Transferência de Competências

Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto: Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais

Limiares Europeus

Lisboa

Área Metropolitana de Lisboa

Logótipo da Secção

Logótipo em (.jpg)

Madeira

Região Autónoma da Madeira

Mapa Judiciário

Proposta do Ministério da Justiça[versão de 01-02-2008]

Mar 2020

Concretização da Implementação do PO Mar 2020 (RCM 13/2016)

Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

Mobilidade e transportes

Codificação ao Código da Estrada

Codificação ao DL n.º 180/2014, de 24/12

Entendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

Mobilidade Sustentável para a Administração Pública (programa Eco.mob 2015-2020)

Parecer à proposta de Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030

Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica

Monitorização da evolução das receitas e das despesas dos municípios

Newsletters

Norte

Área Metropolitana do Porto

CIM do Alto Minho

CIM do Alto Tâmega

CIM do Ave

CIM do Cávado

CIM do Douro

CIM do Tâmega e Sousa

CIM Terras Trás os Montes

Novo Modelo de Organização Judiciário - Mapa Judiciário

Proposta do Ministério da Justiça [versão de 01-02-2008]

Ordenamento do Território

Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo

Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo (Lei 17/2014, de 10 de abril)

Declaração da Secção (2 de julho de 2015)

Divulgação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (Despacho 14449/2012, de 8 de novembro)

Orçamentos do Estado

Outra Informação

Recebimento das transferências de IMI e IMT – Ofício AT de 14/03/2018

Outras áreas

Outros

Outros diplomas

Regulamento N.º 294/2011, publicado na II Série do DR n.º 91, de 11 de Maio de 2011

Aviso n.º 22383/2011. publicado na II Série do D.R. n.º 218, de 14 de Novembro de 2011

Aviso N.º 3567/2010, publicado na II Série do DR n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010

Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de Junho

Decreto-Lei N.º 123/2018, de 28 de dezembro

Decreto-Lei n.º 200/2008, de 09 de Outubro

Decreto-lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro

Despacho n.º 13035/2012,II Série do Diário da República, de 04 de Outubro de 2012

Portaria n.º 275/2012, de 10 de Setembro

Portaria N.º 289/2019, de 05 de setembro

Portaria n.º 40/2017, de 27 de Janeiro

Regulamento n.º 11/2012, publicado na II Série do D.R. n.º 8, Série II, de 11 de Janeiro de 2012

Regulamento N.º 276/2011, publicado na II Série do DR n.º 86, de 04 de Maio de 2011

Regulamento N.º 402/2011, publicado na II Série do DR n.º 128, de 06 de Julho de 2011

Regulamento N.º 55/2009, publicado na II Série do DR n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2010, de 1 de Março

Outros documentos

Declaração da Covilhã

Documentos aprovados pelo Plenário da Secção de 31 de julho e pelo Conselho Diretivo da ANMP de 9 de setembro de 2014

Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Criação do fundo)

Identificação dos sujeitos passivos (Distribuição da Derrama)

IMI – Despacho 2024

IMI das barragens e dos parques eólicos e fotovoltaicos – Ponto de situação (19-03-2024)

IMI das Barragens e dos Parques Eólicos e Fotovoltaicos – Posição da ANMP

Lei nº. 51/2018, de 16 de agosto (Distribuição da Derrama)

Livro Verde para a Política das Regiões de Montanha – Carta da ANMP

Livro Verde para a Política das Regiões de Montanha – Resposta do Presidente da Comissão Europeia

Livro Verde para a Política das Regiões de Montanha – Resposta do Presidente do Parlamento Europeu

Metodologia de Distribuição da Derrama associada aos centros eletroprodutores

Programa Life 2014-2020

Programa Nacional de Turismo de Natureza

Proteção do Lince Ibérico

Outros temas

(Español) Parecer da ANMP das Carreiras Especiais de Prevenção e Socorro e de Oficial de Prevenção de Socorro

(Español) Parecer da ANMP do Exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

(Español) Projeto de Diploma do Exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

(Español) Projetos de Decreto-Lei das Carreiras Especiais de Prevenção e Socorro e de Oficial de Prevenção de Socorro

(Français) Parecer da ANMP do Sistema de incentivo e deposito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

(Français) Projeto de Lei do Sistema de incentivo e deposito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

(Français) Proposta de alteração dos Prazos de cobrança do IMI

Aditamento ao Estatuto dos Benefícios fiscais (isenção de IMT a prédios integrados em empreendimentos de utilidade turística) – Parecer da ANMP (22/01/2019)

Alteração ao Código da Estrada – Parecer da ANMP (02/08/2019)

Análise comparativa face ao POCAL

Anteprojeto da Portaria dos Julgados de Paz dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz

Anteprojeto da Proposta de Alteração da Lei das Finanças Locais

Anteprojeto de Decreto-Lei do Sistema de defesa da floresta contra Incêndios

Anteprojeto de diploma do Regime jurídico dos empreendimentos turísticos

Autorização de peditórios

Aviso. Circulo Urbano da Água. Entidades Gestoras Agregadas

Criação dos Julgados de Paz do Oeste – Parecer da ANMP

CTT – Serviços Públicos de Proximidade

Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro do Sistema de Normalização Contabilística – SNC-AP

Diretiva da Articulação dos multiplos agentes na gestão dos espaços rurais – prevenção/supressão de riscos – combate

Documento ANACOM, Revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

Documento da ERSE – Distribuição de Energia em baixa tensão

Documento ERSE relativo à Consulta pública da ERSE, Regulamentação dos Serviços das redes inteligentes da distribuição de energia elétrica

Fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos – Parecer da ANMP (22/06/2016)

IMI dos Parques Eólicos

Instalação do Julgados de Paz do Oeste – Parecer da ANMP

Julgados de Paz – Parecer da ANMP

Lei de Bases da Saúde – Parecer da ANMP

Modelo de regulamento de serviço de gestão de resíduos em alta

Nota Informativa da Comissão Nacional de Eleições

Notas de apreciação da ANMP da Lei das Finanças Locais

Orientações estratégicas nacionais e regionais no âmbito do regime jurídico da REN – Parecer da ANMP (12/02/2019)

Paracer da ANMP dos Julgados de Paz-Taxas

Parecer da ANMP – Empresas Públicas Municipais – fiscalização rodoviária: Desempenho das funções de fiscalização pelo pessoal das empresas públicas municipais

Parecer da ANMP – SNC-AP (2015)

Parecer da ANMP acerca do Círculo Urbano da Água. Entidades Gestoras Agregadas

Parecer da ANMP da Ação Social Escolar para 2017/2018

Parecer da ANMP da Ação Social Escolar

Parecer da ANMP da Adaptação à Administração Local do regime da formação profissional na Administração Publica

Parecer da ANMP da Alternativa à disponibilização de sacos plásticos ultraleves e de cuvetes em plástico

Parecer da ANMP da Aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

Parecer da ANMP da Articulação dos multiplos agentes na gestão dos espaços rurais – prevenção/supressão de riscos – combate

Parecer da ANMP da Atividade de rent-a-car

Parecer da ANMP da Atividade de transporte em veículo descaracterizado

Parecer da ANMP da Atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados

Parecer da ANMP da Avaliação de impacto de género dos atos normativos e no procedimento legislativo

Parecer da ANMP da Carreira especial de sapador bombeiro

Parecer da ANMP da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Risco

Parecer da ANMP da Consulta pública da ERSE, Regulamentação dos Serviços das redes inteligentes da distribuição de energia elétrica

Parecer da ANMP da Criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve

Parecer da ANMP da Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste

Parecer da ANMP da Desmaterialização de manuais escolares e de outros materiais escolares

Parecer da ANMP da Distribuição de Energia em baixa tensão

Parecer da ANMP da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

Parecer da ANMP da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Parecer da ANMP da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030

Parecer da ANMP da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2015

Parecer da ANMP da Exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão

Parecer da ANMP da Ficha Técnica do Imóvel

Parecer da ANMP da Fixação, liquidação e cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo

Parecer da ANMP da Formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil

Parecer da ANMP da Formação Profissional na Administração Pública

Parecer da ANMP da Gestão das infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos classificados como de fins multiplos

Parecer da ANMP da Informação ao consumidor na fatura da água

Parecer da ANMP da Lei da Organização do Sistema Judiciário

Parecer da ANMP da Lei das Finanças Locais

Parecer da ANMP da Lei de Bases da Habitação

Parecer da ANMP da Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo

Parecer da ANMP da Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

Parecer da ANMP da Lei de organização e funcionamento da entidade para a transparência

Parecer da ANMP da Lei Eleitoral da Assembleia da República e Lei Eleitoral do Presidente da Assembleia da República

Parecer da ANMP da Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais

Parecer da ANMP da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Formação dos trabalhadores

Parecer da ANMP da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas “O primeiro dia de escola”

Parecer da ANMP da Lei geral do trabalho em funções públicas

Parecer da ANMP da Ligação à rede pública e para o fornecimento de electricidade a fogos integrados em habitações precárias

Parecer da ANMP da Mediação na representação de interesses, e registo de entidades privadas que realizam representação de interesses

Parecer da ANMP da Modernização do regime de actividade do sector do táxi

Parecer da ANMP da Nova Geração de Políticas de Habitação

Parecer da ANMP da Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Parecer da ANMP da Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Parecer da ANMP da Organização do Sistema Judiciário

Parecer da ANMP da Organização e funcionamento do sistema elétrico nacional

Parecer da ANMP da Paridade nos órgãos do poder político

Parecer da ANMP da Produção cartográfica em território nacional

Parecer da ANMP da Publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio a titulares de cargos políticos

Parecer da ANMP da Ratificação, por Portugal, do Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local

Parecer da ANMP da Reabilitação Urbana

Parecer da ANMP da Recolha do fluxo de biorresíduos

Parecer da ANMP da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

Parecer da ANMP da Regulamentação da atividade de representação profissional de interesse “LOBBYING”

Parecer da ANMP da Regulamentação dos termos e tramitações

Parecer da ANMP da Regularização jurídica do património do Estado no âmbito do programa SIMPLEX + 2016

Parecer da ANMP da Revelação e aproveitamento das águas minerais naturais

Parecer da ANMP da Tarifa social da água

Parecer da ANMP da Transparência de entidades privadas que realizem representação de interesse em entidades públicas

Parecer da ANMP das Cartas sociais municipais e supramunicipais

Parecer da ANMP das Condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (Rent-a-Car)

Parecer da ANMP das Condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso

Parecer da ANMP das Empresas locais de mobilidade e transportes de âmbito metropolitano

Parecer da ANMP das Informações ao consumidor a afixar nos estabelecimentos comerciais

Parecer da ANMP das Leis Eleitorais da Assembleia da República e do Presidente da República – Voto antecipado em mobilidade e matriz Braille

Parecer da ANMP das Lojas e espaços do cidadão

Parecer da ANMP das Novas linhas de alta e muito alta tensão

Parecer da ANMP das Participações sociais detidas pelo IHRU em representação do Estado nas Sociedades de Reabilitação Urbana

Parecer da ANMP das Pontas de cigarro

Parecer da ANMP das Redes de comunicações eletrónicas de elevado débito

Parecer da ANMP das Regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão

Parecer da ANMP das Taxas municipais de direito de passagem e de ocupação de solos

Parecer da ANMP das Transgressões nos transportes coletivos de passageiros

Parecer da ANMP das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)

Parecer da ANMP de Zonas especiais de conservação

Parecer da ANMP do Apoio à construção e reconstrução de habitação na sequência dos incêndios de 15 de outubro (2017)

Parecer da ANMP do Aproveitamento do património imobiliário público

Parecer da ANMP do Autoconsumo de energia renovável

Parecer da ANMP do Cadastro simplificado

Parecer da ANMP do Cálculo das pensões de aposentação do sapador bombeiro

Parecer da ANMP do Calendário Escolar 2017/2018

Parecer da ANMP do Código do imposto municipal sobre imóveis

Parecer da ANMP do Código do Processo Civil / Emissão de certidões eletrónicas

Parecer da ANMP do Código dos Contratos Públicos

Parecer da ANMP do Conselho Nacional de Bombeiros

Parecer da ANMP do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social

Parecer da ANMP do Currículo dos ensinos básico e secundário

Parecer da ANMP do Direito de voto por via do sistema de “braille” a pessoas com deficiências visuais

Parecer da ANMP do Estatuto das orquestras regionais

Parecer da ANMP do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Delimitação dos Territórios do Interior

Parecer da ANMP do Estatuto dos benefícios fiscais

Parecer da ANMP do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade

Parecer da ANMP do Financiamento permanente do programa de apoio à redução tarifária nos transportes coletivos de passageiros

Parecer da ANMP do Fundo de transportes

Parecer da ANMP do Grupo de Projeto Portugal Film Commission

Parecer da ANMP do Horário de funcionamento das farmácias

Parecer da ANMP do Modelo de formação na área da proteção civil

Parecer da ANMP do Perfil do pessoal das empresas públicas municipais

Parecer da ANMP do Plano de ação para a disseminação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)

Parecer da ANMP do Plano de formação em SNC-AP

Parecer da ANMP do Processamento de faturas e documentos fiscalmente relevantes e regras na conservação de documentos

Parecer da ANMP do Programa de apoio à redução tarifária nos transportes coletivos de passageiros

Parecer da ANMP do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

Parecer da ANMP do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Parecer da ANMP do Programa nacional de fogo controlado

Parecer da ANMP do Projeto “Reabilitar com Regra”

Parecer da ANMP do Reforço da resistência sísmica dos edifícios

Parecer da ANMP do Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais

Parecer da ANMP do Regime da carreira especial de fiscalização

Parecer da ANMP do Regime da qualidade da água para consumo humano

Parecer da ANMP do Regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas

Parecer da ANMP do Regime das Carreiras Especiais de Sapador Bombeiro e de Oficial Sapador Bombeiro

Parecer da ANMP do Regime de Aposentação dos Bombeiros da Administração Pública

Parecer da ANMP do Regime de autonomia e de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios

Parecer da ANMP do Regime de avaliação e da gestão do ruído ambiental

Parecer da ANMP do Regime de Benefícios Sociais e de Bonificação do Tempo de Serviço dos Bombeiros Voluntários

Parecer da ANMP do Regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF)

Parecer da ANMP do Regime de estruturação fundiária

Parecer da ANMP do Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística

Parecer da ANMP do Regime de Gestão de Resíduos

Parecer da ANMP do Regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos

Parecer da ANMP do Regime jurídico aplicável à manutenção e inspeção de instalações de elevação

Parecer da ANMP do Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador

Parecer da ANMP do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses em território continental

Parecer da ANMP do regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

Parecer da ANMP do Regime Jurídico da conservação fomento e exploração dos recursos cinegéticos

Parecer da ANMP do Regime jurídico da REN

Parecer da ANMP do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Parecer da ANMP do Regime jurídico das acções de arborização e rearborização

Parecer da ANMP do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização

Parecer da ANMP do Regime jurídico das armas e munições

Parecer da ANMP do Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental

Parecer da ANMP do Regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais

Parecer da ANMP do Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal

Parecer da ANMP do Regime jurídico do Livro de Reclamações

Parecer da ANMP do Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interior

Parecer da ANMP do Regime Jurídico do Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de âmbito florestal (PROF, PGF, PEIF)

Parecer da ANMP do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Parecer da ANMP do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros

Parecer da ANMP do Regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimentos desportivo

Parecer da ANMP do Regime jurídico dos empreendimentos turísticos

Parecer da ANMP do Regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

Parecer da ANMP do Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção no âmbito Florestal

Parecer da ANMP do Regime Jurídico sobre as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

Parecer da ANMP do Regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções de Administração Local

Parecer da ANMP do Regulamento Tarifário dos Serviços de Água

Parecer da ANMP do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Parecer da ANMP do Serviço publico de transporte de passageiros-Regime de exploração a título provisório

Parecer da ANMP do Sistema de defesa da floresta contra Incêndios

Parecer da ANMP do Sistema de informação cadastral simplificada e balcão único do prédio

Parecer da ANMP do Sistema de informação cadastral simplificada

Parecer da ANMP do Sistema de informação cadastral

Parecer da ANMP do Sistema de Informação da Organização do Estado

Parecer da ANMP do Sistema de Normalização Contabilística – SNC-AP

Parecer da ANMP do Sistema Nacional de Aviso e Alerta Especial

Parecer da ANMP do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)

Parecer da ANMP do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG)

Parecer da ANMP do Transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros

Parecer da ANMP do Tratamento e livre circulação de dados pessoais

Parecer da ANMP dos Baldios

Parecer da ANMP dos Benefícios Fiscais

Parecer da ANMP dos Censos 2021

Parecer da ANMP dos Conceitos técnicos do ordenamento do território e do urbanismo

Parecer da ANMP dos Condicionalismos à edificação (Defesa da floresta comtra incêndios)

Parecer da ANMP dos Condicionalismos à edificação e normas relativas a queimadas e queimas de sobrantes

Parecer da ANMP dos Contratos locais de desenvolvimento social

Parecer da ANMP dos Incentivos à prestação de Serviço Militar

Parecer da ANMP dos Julgados de Paz dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz

Parecer da ANMP dos Julgados de Paz

Parecer da ANMP dos Litígios de consumo

Parecer da ANMP dos Mecanismos de proteção ao património azulejar

Parecer da ANMP dos Prazos de cobrança do IMI

Parecer da ANMP dos Programas de Estágios PEPAL

Parecer da ANMP dos Regime de representação equilibrada entre homens e mulheres

Parecer da ANMP dos Regimes jurídicos, da urbanização e edificação e da reabilitação urbana e Decreto-Regulamentar dos registos e do notariado

Parecer da ANMP dos Resíduos de biomassa florestal residual

Parecer da ANMP dos Suplementos salariais a funcionários camarários que desempenham funções de notários privativos dos municípios

Parecer da ANMP dos Títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros e respetivas tarifas

Parecer da ANMP dos Utensílios de refeição descartáveis em plástico

Parecer da ANMP face à Seca

Parecer da ANMP face ao Recenseamento eleitoral

Parecer da ANMP relativo à ANACOM, Revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

Parecer da Lei da Lei de Bases da Habitação

Parecer das ANMP da Carreira de Médico Veterinário Municipal

Parecer das ANMP do Modelo de regulamento de serviço de gestão de resíduos em alta

Parecer do ANMP do Estatuto da Agricultura Familiar

Parecer e informação do CEJUR relativamente aos Suplementos salariais a funcionários camarários que desempenham funções de notários privativos dos municípios

Posição ANMP sobre Publicidade Institucional

Posição da ANMP (11 de setembro) do Sistema de Normalização Contabilística – SNC-AP

Posição da ANMP (Eleição PE/2019)

Posição da ANMP da Situação dos CTT

Posição da ANMP sobre a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) – Versão para discução pública

Projeto da Portaria dos Contratos locais de desenvolvimento social

Projeto de alteração das Lojas e espaços do cidadão

Projeto de alteração do Estatuto do Gestor Público e Regimes Jurídicos do Setor Empresarial do Estado e do Setor Empresarial Local

Projeto de alteração do Estatuto dos benefícios fiscais

Projeto de alteração do Regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF)

Projeto de alteração do Regime jurídico da REN

Projeto de alteração do Regime jurídico das acções de arborização e rearborização

Projeto de alteração do Regime Jurídico do Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de âmbito florestal (PROF, PGF, PEIF)

Projeto de alteração do Regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

Projeto de Dcreto-Lei das Participações sociais detidas pelo IHRU em representação do Estado nas Sociedades de Reabilitação Urbana

Projeto de Decreto Regulamentar da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

Projeto de Decreto Regulamentar de Zonas especiais de conservação

Projeto de Decreto-Lei – SNC-AP (2015)

Projeto de Decreto-Lei da Adaptação à Administração Local do regime da formação profissional na Administração Publica

Projeto de Decreto-Lei da Atividade de rent-a-car

Projeto de Decreto-Lei da Carreira de Médico Veterinário Municipal

Projeto de Decreto-Lei da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Risco

Projeto de Decreto-Lei da Criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve

Projeto de Decreto-Lei da Formação Profissional na Administração Pública

Projeto de Decreto-Lei da Instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa

Projeto de Decreto-Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas “O primeiro dia de escola”

Projeto de Decreto-Lei da Ligação à rede pública e para o fornecimento de electricidade a fogos integrados em habitações precárias

Projeto de Decreto-Lei da Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Projeto de Decreto-Lei da Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Projeto de Decreto-Lei da Organização e funcionamento do sistema elétrico nacional

Projeto de Decreto-Lei da Produção cartográfica em território nacional

Projeto de Decreto-Lei da Reabilitação Urbana

Projeto de Decreto-Lei da Regularização jurídica do património do Estado no âmbito do programa SIMPLEX + 2016

Projeto de Decreto-Lei da Tarifa social da água

Projeto de Decreto-Lei das Condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (Rent-a-Car)

Projeto de Decreto-Lei das Condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso

Projeto de Decreto-Lei das Empresas locais de mobilidade e transportes de âmbito metropolitano

Projeto de Decreto-Lei das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)

Projeto de Decreto-Lei do Apoio à construção e reconstrução de habitação na sequência dos incêndios de 15 de outubro (2017)

Projeto de Decreto-Lei do Aproveitamento do património imobiliário público

Projeto de Decreto-Lei do Autoconsumo de energia renovável

Projeto de Decreto-Lei do Código do imposto municipal sobre imóveis

Projeto de Decreto-Lei do Código do Processo Civil / Emissão de certidões eletrónicas

Projeto de Decreto-Lei do Currículo dos ensinos básico e secundário

Projeto de Decreto-Lei do Estatuto da Agricultura Familiar

Projeto de Decreto-Lei do Estatuto das orquestras regionais

Projeto de Decreto-Lei do Fundo de transportes

Projeto de Decreto-Lei do Horário de funcionamento das farmácias

Projeto de Decreto-Lei do Processamento de faturas e documentos fiscalmente relevantes e regras na conservação de documentos

Projeto de Decreto-Lei do Programa de apoio à redução tarifária nos transportes coletivos de passageiros

Projeto de Decreto-Lei do Regime da carreira especial de fiscalização

Projeto de Decreto-Lei do Regime da qualidade da água para consumo humano

Projeto de Decreto-Lei do Regime das Carreiras Especiais de Sapador Bombeiro e de Oficial Sapador Bombeiro

Projeto de Decreto-Lei do Regime de Aposentação dos Bombeiros da Administração Pública

Projeto de Decreto-Lei do Regime de autonomia e de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios

Projeto de Decreto-Lei do Regime de avaliação e da gestão do ruído ambiental

Projeto de Decreto-Lei do Regime de Benefícios Sociais e de Bonificação do Tempo de Serviço dos Bombeiros Voluntários

Projeto de Decreto-Lei do Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística

Projeto de Decreto-Lei do Regime de Gestão de Resíduos

Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico aplicável à manutenção e inspeção de instalações de elevação

Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico da conservação fomento e exploração dos recursos cinegéticos

Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental

Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais

Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal

Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico do Livro de Reclamações

Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interior

Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimentos desportivo

Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção no âmbito Florestal

Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico sobre as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

Projeto de Decreto-Lei do Serviço publico de transporte de passageiros-Regime de exploração a título provisório

Projeto de Decreto-Lei do Sistema de defesa da floresta contra Incêndios

Projeto de Decreto-Lei do Sistema Nacional de Aviso e Alerta Especial

Projeto de Decreto-Lei do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG)

Projeto de Decreto-Lei do Transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros

Projeto de Decreto-Lei dos Condicionalismos à edificação (Defesa da floresta comtra incêndios)

Projeto de Decreto-Lei dos Condicionalismos à edificação e normas relativas a queimadas e queimas de sobrantes

Projeto de Decreto-Lei dos Incentivos à prestação de Serviço Militar

Projeto de Decreto-Lei dos Julgados de Paz

Projeto de Decreto-Lei dos Litígios de consumo

Projeto de Decreto-Lei dos Programas de Estágios PEPAL

Projeto de Decreto-Lei dos Resíduos de biomassa florestal residual

Projeto de Decreto-Lei Empresas Públicas Municipais – fiscalização rodoviária: Desempenho das funções de fiscalização pelo pessoal das empresas públicas municipais

Projeto de Decreto-Lei Informações ao consumidor a afixar nos estabelecimentos comerciais

Projeto de Decreto-Regulamentar do Cadastro simplificado

Projeto de Decreto-Regulamentar do Sistema de informação cadastral simplificada e balcão único do prédio

Projeto de Decreto-Regulamentar dos Conceitos técnicos do ordenamento do território e do urbanismo

Projeto de Despacho da Recolha do fluxo de biorresíduos

Projeto de Despacho do Calendário Escolar 2017/2018

Projeto de Diploma da Carreira especial de sapador bombeiro

Projeto de Diploma da Ficha Técnica do Imóvel

Projeto de Diploma da Revelação e aproveitamento das águas minerais naturais

Projeto de Diploma da Transparência de entidades privadas que realizem representação de interesse em entidades públicas

Projeto de Diploma das Novas linhas de alta e muito alta tensão

Projeto de Diploma das Redes de comunicações eletrónicas de elevado débito

Projeto de Diploma do Cálculo das pensões de aposentação do sapador bombeiro

Projeto de Diploma do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social

Projeto de Diploma do Regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos

Projeto de Diploma do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização

Projeto de Diploma dos Mecanismos de proteção ao património azulejar

Projeto de Lei da Alternativa à disponibilização de sacos plásticos ultraleves e de cuvetes em plástico

Projeto de Lei da Atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados

Projeto de Lei da Desmaterialização de manuais escolares e de outros materiais escolares

Projeto de Lei da Fixação, liquidação e cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo

Projeto de Lei da Informação ao consumidor na fatura da água

Projeto de Lei da Lei de Bases da Habitação

Projeto de Lei da Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

Projeto de Lei da Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais

Projeto de Lei da Mediação na representação de interesses, e registo de entidades privadas que realizam representação de interesses

Projeto de Lei da Publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio a titulares de cargos políticos

Projeto de Lei da Regulamentação da atividade de representação profissional de interesse “LOBBYING”

Projeto de Lei das Pontas de cigarro

Projeto de Lei das Regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão

Projeto de Lei das Taxas municipais de direito de passagem e de ocupação de solos

Projeto de Lei de Modernização do regime de actividade do sector do táxi

Projeto de Lei do Conselho Nacional de Bombeiros

Projeto de Lei do Direito de voto por via do sistema de “braille” a pessoas com deficiências visuais

Projeto de Lei do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade

Projeto de Lei do Financiamento permanente do programa de apoio à redução tarifária nos transportes coletivos de passageiros

Projeto de Lei do Reforço da resistência sísmica dos edifícios

Projeto de Lei do Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais

Projeto de Lei do Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador

Projeto de Lei do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros

Projeto de Lei do Sistema de informação cadastral

Projeto de Lei do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)

Projeto de Lei face à Seca

Projeto de Portaria da Formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil

Projeto de Portaria da Lei geral do trabalho em funções públicas

Projeto de Portaria da Regulamentação dos termos e tramitações

Projeto de Portaria das Cartas sociais municipais e supramunicipais

Projeto de Portaria do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Delimitação dos Territórios do Interior

Projeto de Portaria do Perfil do pessoal das empresas públicas municipais

Projeto de Portaria do Plano de ação para a disseminação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)

Projeto de Portaria do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Projeto de Portaria do Regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções de Administração Local

Projeto de Portaria dos Julgados de Paz-Taxas

Projeto de proposta de Lei do Regime de representação equilibrada entre homens e mulheres

Projeto de Resolução de Conselho de Ministros

Projeto de Resolução de Conselho de Ministros da Nova Geração de Políticas de Habitação

Projeto de Resolução de Conselho de Ministros do Grupo de Projeto Portugal Film Commission

Projeto de Resolução de Conselho de Ministros do Projeto “Reabilitar com Regra”

Projetos de Decreto-Lei da Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste

Projetos de Legislação da Avaliação de impacto de género dos atos normativos e no procedimento legislativo

Projetos de Lei da Lei de organização e funcionamento da entidade para a transparência

Projetos de Lei do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses em território continental

Projetos de Lei dos Utensílios de refeição descartáveis em plástico

Proposta ANMP dos Recursos Humanos – Recrutamento pelos municípios

Proposta da ANMP de alteração legislativa – Cobrança de Créditos. Penhoras do Património do município

Proposta da Estratégia da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030

Proposta de alteração – SNC-AP (2015)

Proposta de alteração da Ação Social Escolar

Proposta de alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário

Proposta de alteração da Lei das Finanças Locais

Proposta de alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República e Lei Eleitoral do Presidente da Assembleia da República

Proposta de alteração da Organização do Sistema Judiciário

Proposta de alteração das Leis Eleitorais da Assembleia da República e do Presidente da República – Voto antecipado em mobilidade e matriz Braille

Proposta de alteração do Regime jurídico das armas e munições

Proposta de alteração do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Proposta de alteração do Sistema de defesa da floresta contra Incêndios

Proposta de alteração do Sistema de Normalização Contabilística – SNC-AP

Proposta de alteração dos Código dos Contratos Públicos

Proposta de alteração dos Regimes jurídicos, da urbanização e edificação e da reabilitação urbana e Decreto-Regulamentar dos registos e do notariado

Proposta de Decreto-Lei da Atividade de transporte em veículo descaracterizado

Proposta de Decreto-Lei da Gestão das infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos classificados como de fins múltiplos

Proposta de Decreto-Lei das Transgressões nos transportes coletivos de passageiros

Proposta de despacho do Plano de formação em SNC-AP

Proposta de Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

Proposta de Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Proposta de Grupo de Trabalho Interministerial

Proposta de Lei da Aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

Proposta de Lei da Exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão

Proposta de Lei da Lei das Finanças Locais

Proposta de Lei da Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo

Proposta de Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Formação dos trabalhadores

Proposta de Lei do Regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas

Proposta de Lei do Regime de estruturação fundiária

Proposta de Lei do Sistema de informação cadastral simplificada

Proposta de Lei do Sistema de Informação da Organização do Estado

Proposta de Lei do Tratamento e livre circulação de dados pessoais

Proposta de Lei dos Benefícios Fiscais

Proposta de Lei face à Paridade nos órgãos do poder político

Proposta de Lei relativa aos Baldios

Proposta de Portaria do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

Proposta de Portaria dos Títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros e respetivas tarifas

Proposta de Regulamento do Regulamento Tarifário dos Serviços de Água

Proposta de Resolução do Conselho de Ministros

Proposta de Revogação de Legislação relativo ao Recenseamento eleitoral

Proposta legislativa dos Censos 2021

Proteção Civil – Parecer da ANMP da Alteração à Lei de Bases

Proteção Civil – Parecer da ANMP da Alteração à Lei que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal

Proteção Civil – Proposta de Alteração à Lei de Bases

Proteção Civil – Proposta de Alteração à Lei que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal

Protocolo Adicional da Ratificação, por Portugal, do Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local

Resolução do Conselho Geral face à Lei das Finanças Locais

Transferência de competências (educação) – Parecer da ANMP

Projeto de Lei do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

Plano de Ação

Plano de Ação 2019

Plano, relatório de atividades e orçamento

2006 – Plano de Atividades

2007 – Plano de Atividades

2008 – Plano de Atividades

2009 – Plano de Atividades

2010 – Plano de Atividades

2011 – Plano de Atividades

2012 – Plano de Atividades

2013 – Plano de Atividades

2014 – Plano de Atividades

2015 – Plano de Atividades

2016 – Plano de Atividades e Orçamento

2016 – Relatório de Atividades

2017 – Plano de Atividades

2018 – Plano de Atividades

2019 – Orçamento

2019 – Plano de Atividades

2019 – Relatório de Atividades

2020 – Plano de Atividades

2020 – Relatório de Atividades e Contas

2021 – Plano de Atividades e Orçamento

2021 – Relatório de Atividades

2022 – Plano de Atividades e Orçamento

2022 – Relatório de Atividades

2023 – Plano de Atividades e Orçamento

Plataforma Smart Portugal

Apresentação

Políticas Sociais

Portugal 2020

Posições da ANMP

07.05.2017 – Balanço da utilização dos fundos europeus pela Administração Local

09.03.2017 – Proposta de medidas de ajustamento e reprogramação

10.04.2014 – Primeiras posições sobre o Portugal 2020

23.05.2018 – Audição da ANMP na Assembleia da República

27.03.2018 – Audição da ANMP na Assembleia da República

29.11.2019 – XXIV Congresso da ANMP – Financiamento Local

30.06.2014 – Documento base sobre o PT 2020

Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar – Protocolo com ANMP, 1998 - Apoios financeiros

Despacho n.º 11237/2015, II Série do Diário da República de 07/10/2015)

Despacho n.º 13503/2009, II Série do Diário da República de 2009-06-09

Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Adenda 2014

Texto do Protocolo (assinado em 2012)

Protocolo entre a ANMP e a NOVA IMS (Nova Information Management School da Universidade Nova de Lisboa)

Texto do protocolo

Protocolo entre a ANMP e o IFRRU

Aditamento (junho de 2018)

Texto do protocolo (junho de 2016)

Protocolos

Protocolo de Colaboração ANMP ‐ Ministério da Defesa. Antigos Combatentes

Adenda ao Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional

Adenda ao Protocolo entre a ANMP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Registo de cidadãos da União Europeia

Anexo do Protocolo entre a ANMP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Registo de cidadãos da União Europeia

ANMP/ME – Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

Com o Instituto da Segurança Social i.p. no âmbito da campanha de divulgação do Complemento Solidário para Idosos

Compensação Complementar – Despacho SEAE SESSS / 2001 – Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

Compensação Complementar – Informação SEE/GGF 2008 – Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

Desenvolvimento de estratégias de internacionalização e criação de condições favoráveis ao investimento estrangeiro

Despacho do ME a manter o Protocolo em vigor – Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

Disponibilidades livros para oferta – Protocolo entre a ANMP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

Entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Entre a ANMP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

Entre a ANMP e Autoridade Tributária (AT) – 2018-04

Entre a ANMP e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (14/05/2018)

Entre a ANMP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Registo de cidadãos da União Europeia

Entre a ANMP o Ministério da Administração Interna (local de voto dos cidadãos eleitores)

Entre a ANMP, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Nacional de Freguesias – Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”

Entre Governo, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Entre o Governo, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Entre o Provedor de Justiça e a ANMP

Inventariação das disponibilidades de bens e serviços municipais para acolhimento e integração de refugiados

Livros para oferta – Protocolo entre a ANMP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

Livros para permuta – Protocolo entre a ANMP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

Memorando de Entendimento entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Projecto Igreja Segura

Protocolo de colaboração entre o Governo e a ANMP – Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares

Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional

Protocolo entre a ANMP e a NOVA IMS (Cidades Inteligentes)

Relatório do Auditor 2014 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Relatório do Auditor 2015 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Relatório do Auditor 2016 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Relatório do Auditor 2017 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Relatório do Auditor 2018 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Relatório do Auditor 2019 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Texto do protocolo AFC

Valores transferidos em 2012 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Valores transferidos em 2013 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Valores transferidos em 2014 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Valores transferidos em 2015 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Valores transferidos em 2016 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Valores transferidos em 2017 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Valores transferidos em 2018 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Valores transferidos em 2019 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao contrato tipo de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão aprovado pela Portaria nº 454/2001, de 5 de maio. Iluminação Pública

Pós 2020

RGPD

CIR:82/2017-SF, de 05 de dezembro

Comunicação CNPD (25.05.2018)

FAQ’s CNPD (07.06.2018)

Recursos Humanos

Parecer N.º 110/CEJUR/2016 e Informação N.º 115/CEJUR/2016

Recursos Hídricos

Calendário e programa de trabalhos

Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste – Parecer da ANMP

Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste – Projetos de Decreto-Lei

Delimitação georreferênciada das Regiões Hidrodráficas – alteração DL nº 347/2007, de 19 de outubro

Delimitação georreferênciada das Regiões Hidrodráficas – alteração DL nº. 117/2015, de 23 de junho

Despacho n.º 2228/2013 Procede à revisão dos planos de gestão de bacia hidrográfica

Fundo de Proteção de Recursos Hídricos – Portaria 486/2010, de 13 de julho

Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento – Parecer da ANMP

Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Centro Litoral – DL 92/2015, de 29 de maio

Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Lisboa e Vale do Tejo – Declaração de Retificação 34/2015, de 27 de julho

Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Lisboa e Vale do Tejo – DL 94/2015, de 29 de maio

Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Norte – DL 93/2015, de 29 de maio

Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Norte – retificado pela Declaração de Retificação 35/2015, de 27 de julho

Lei da Água (Lei 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e repúblicada pelo DL 130/2012, de 22 de junho – artigos 3.º e 77.º)

PEAASAR II | Aprovação do Plano Estratégico (Despacho 2339/2007)

PENSAAR 2020 – Aprovação do Plano Estratégico (Despacho 4385/2015)

Princípio da não privatização do setor da água – Parecer da ANMP

Princípio da não privatização do setor da água – Projeto de Lei

Projetos de Decretos-Lei – Centro Litoral de Portugal

Projetos de Decretos-Lei – Norte de Portugal

Projetos de Decretos-Lei de Lisboa e Vale do Tejo

Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais – declaração de retificação nº 46-B/2013

Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas – Parecer da ANMP

Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas – Proposta

Reversão das fusões dos sistemas multimunicipais dos serviços de águas – Parecer da ANMP

Reversão das fusões dos sistemas multimunicipais dos serviços de águas – Projeto de Decreto-Lei

Rede Natura 2000

Ações prioritárias 2014-2020

Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico

Acompanhamento dos contratos de execução.Documento (Abril de 2010)

Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico

Reforma do Mapa Judiciário

Parecer da ANMP (12-02-2008) – Reforma do Mapa Judiciário

Parecer da ANMP (12-02-2008)

Regime Jurídico de Reabilitação Urbana

Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro

Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE)

Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio

Regime transitório – algumas notas

Regime Legal Vigente

Interpretação art.27.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nota explicativa da DGAL

Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro (versão atualizada – novembro 2020)

Saldo de gerência – art.128.º LOE2020 e art.3.º-A da Lei 1-A/2020, de 19 de março

Regulamentação

Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de Agosto

Manual de Utilizador – Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT)

Portaria n.º 277/2015, de 19 de Agosto

Regulamento do Espetáculo Taumomáquico

Decreto-Lei nº 89/2014

Manual das alterações legislativas

Regulamentos

Relatório e contas

Relatório e Contas – 2019

Relatório e Contas – 2005

Relatório e Contas – 2006

Relatório e Contas – 2007

Relatório e Contas – 2008

Relatório e Contas – 2009

Relatório e Contas – 2010

Relatório e Contas – 2011

Relatório e Contas – 2012

Relatório e Contas – 2013

Relatório e Contas – 2014

Relatório e Contas – 2015

Relatório e Contas – 2016

Relatório e Contas – 2017

Relatório e Contas – 2018

Relatório e Contas – 2020

Relatório e Contas – 2021

Relatório e Contas – 2022

Relatórios Externos

Reporte territorial trimestral – dezembro de 2022

Reporte SIIAL

Grupo Autárquico 2014

Grupo Autárquico 2015

Grupo Autárquico 2016

Grupo Autárquico 2017

Grupo Autárquico 2018

Grupo Autárquico 2019

Representantes da ANMP

Mandato 2017 – 2021

Reserva Agrícola Nacional (RAN)

Regime Jurídico – alteração 2015

Regime Jurídico

Reserva Ecológica Nacional (REN)

Resíduos

Aprovação do Plano (Resolução Conselho Ministros n.º 11-C/2015)

Aprovação do Regulamento Tarifário (Deliberação nº.928/2014)

Bases de Concessão de Resíduos Urbanos – alteração 2015 (proposta do Governo)

Bases de Concessão de Resíduos Urbanos – Parecer ANMP (abril 2014)

Bases de Concessão de Resíduos Urbanos – parecer da ANMP

Despacho n.º 7111/2015

Estatutos dos Sistemas Multimunicipais de Resíduos Urbanos – Parecer ANMP (abril 2014)

Folheto Rede de Recolha Municipal

Gestão de resíduos em alta – Modelo de Regulamento

Gestão de resíduos em alta – Parecer da ANMP

PERSU 2020 – Aprovação do Plano (Portaria n.º 187-A/2014)

PERSU II | Aprovação do Plano (Portaria n.º 187/2007)

Prevenção, produção e gestão de resíduos – Parecer da ANMP

Prevenção, produção e gestão de resíduos – Projeto de diploma

Privatização da EGF – Comunicado ANMP (20 março de 2014)

Privatização da EGF – Parecer ANMP (28 janeiro de 2014)

Privatização da EGF – Posição ANMP (28 de novembro de 2013)

Redução de resíduos de embalagens – Parecer da ANMP

Redução de resíduos de embalagens – Projeto de Lei

Regime Geral da Gestão de Resíduos – Alteração 2015 (TGR)

Regime Geral da Gestão de Resíduos – Decreto-Lei n.º 73/2011

Regime Geral da Gestão de Resíduos – Esclarecimentos TGR

Regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados | Decreto-Lei nº 267/2009

Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos – Parecer da ANMP

Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) – Regulamento de Funcionamento

Reuniões

06 de novembro de 2014 (reunião plenária) – Ata

10 de abril de 2015 (reunião de mesa) – Ata

10 de fevereiro de 2017 (reunião plenária) – Ata

10 de julho de 2014 (reunião plenária) – Documento resultante

11 de julho de 2018 (reunião plenária) – Ata

12 de março de 2019 (reunião da mesa com as CIM´s) – Ata

13 de fevereiro de 2020 (reunião plenária) – Ata

14 de fevereiro de 2017 (reunião plenária) – Ata

14 de maio de 2014 (reunião plenária) – Ata

14 de maio de 2014 (reunião plenária) – Memorando

14 de Março de 2006 (reunião plenária) – Ata

15 de setembro de 2023 (reunião plenária) – Ata

16 de fevereiro de 2016 – Reunião com a Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes – Ata

16 de fevereiro de 2016 (reunião da mesa) – Ata

16 de fevereiro de 2023 (reunião plenária) – Ata

16 de junho de 2009 (reunião plenária) – Ata

17 de janeiro de 2023 (reunião plenária) – Ata

18 de outubro de 2019 (reunião plenária) – Ata

19 de fevereiro de 2015 (reunião plenária) – Ata

19 de julho de 2016, reunião com a Associação Europeia de Eleitos de Montanha – Apresentação

2 de julho de 2015 (reunião plenária) – Ata

2 de março de 2012 (reunião plenária) – Ata

2 de setembro de 2015 (reunião de mesa) – Ata

20 de Março de 2009 (reunião plenária) – Ata

20 de março de 2014 (reunião plenária) – Ata

21 de Janeiro de 2010 (reunião plenária) – Ata

21 de janeiro de 2010 (reunião plenária) – Ata

22 de janeiro de 2018 (reunião plenária) – Ata

22 de junho de 2018 (reunião plenária) – Ata

23 de Junho de 2010 (reunião plenária) – Ata

25 de julho de 2016 (reunião plenária) – Ata

25 de maio de 2016 (reunião da mesa) – Ata

27 de fevereiro de 2015 (reunião plenária) – Ata

27 de janeiro de 2016 (reunião plenária) – Ata

29 de abril de 2011 (reunião plenária) – Ata

29 de maio de 2006 (reunião da mesa da secção) – Ata

3 de junho de 2008 (reunião plenária) – Ata

30 de julho de 2018 (reunião da mesa) – Ata

30 de outubro de 2018 (reunião plenária) – Ata

31 de janeiro de 2018 (reunião plenária) – Ata

31 de julho de 2014 (reunião plenária) – Memorando

31 de março de 2016 (reunião plenária) – Ata

5 de junho de 2015 (reunião plenária) – Documento resultante

6 de novembro de 2018 (reunião plenária) – Ata

8 de abril de 2010 (reunião plenária) – Ata

8 de fevereiro de 2010 (reunião plenária) – Ata

8 de maio de 2006 (reunião plenária) – Ata

9 de janeiro de 2018 (reunião plenária) – Ata

9 de outubro de 2006 (reunião plenária) – Ata

20 de maio de 2016 (reunião plenária) – Ata

Revisões da Lei das Finanças Locais

Saúde

Diploma Publicado (DL 23/2019, de 30 de janeiro)

Secção de Municípios "Cidades Inteligentes"

Secção de Municípios com Atividade Piscatória e Portos

Secção de Municípios com Atividade Taurina

Secção de Municípios com Corpos de Bombeiros da Administração Local

Secção de Municípios com Energias Renováveis

Secção de Municípios com Áreas Protegidas

Secção de Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural

Secção de Municípios de Montanha

Semestre Europeu

Comunicação da Comissão sobre as recomendações específicas por país – 20.05.2020

Recomendações específicas para Portugal – 20.05.2020

Relatório de 2019 para Portugal

Serviços de Água e Saneamento em Portugal

A perspetiva da ADP – Águas de Portugal

A restruturação do atual modelo institucional, caminho para a efetiva sustentabilidade do setor?

A restruturação do Setor – Perspetiva do Setor Empresarial Privado

A restruturação do Setor – Perspetiva dos Consumidores e do Regulador

A restruturação do Setor – Perspetiva Intermunicipal (Fernando Vasconcelos)

A restruturação do Setor – Perspetiva Intermunicipal (Francisco Oliveira)

A restruturação do Setor – Perspetiva Intermunicipal (Rui Abreu)

A restruturação do Setor – Perspetiva Municipal (Carlos Carvalho)

A restruturação do Setor – Perspetiva Municipal (Emídio Sousa)

A restruturação do Setor – Perspetiva Municipal (João Fernandes)

A restruturação do setor da água e a reorganização da Águas de Portugal

Programa do debate público

Sessão de Abertura – Rui Godinho

Situação contributiva

Certidão – Situação contributiva perante o Serviço de Finanças

Declaração – Situação contributiva perante a Segurança Social

Ficha de apoio técnico (SATAPOCAL)

Situação contributiva da ANMP

Urbanismo

Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)

Áreas Protegidas

Gestão de áreas protegidas – Notas da ANMP (2014)

Gestão de áreas protegidas – Notas da ANMP (2015)

Lista de áreas protegidas

Reflexão do CNADS sobre o modelo de gestão de áreas protegidas

Áreas Temáticas

Áreas portuárias

Diploma Publicado (DL 72/2019, de 28 de maio)

Parecer da ANMP (02/08/2018)

Parecer da ANMP (09/11/2018)

Parecer da ANMP (21/11/2018)

Parecer da ANMP (24/05/2017)

Parecer da ANMP (31/10/2017)

Órgãos

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